Cerca de 189 audiências sobre o Sistema Financeiro de Habitação podem transformar litígios em acordos na 2ª Instância da Justiça Federal de São Paulo

Começou hoje (23/3), mais um mutirão de conciliação sobre processos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que tramitam na 2ª Instância da Justiça Federal de São Paulo. Durante a semana, serão analisados 189 processos que, em sua maioria, referem-se a contratos antigos, que estão próximos de expirarem.

Segundo a juíza federal Daldice Maria Santana Almeida, tratam-se de processos que, em sua maioria, passaram pelo plano Collor, plano Verão, e outros planos econômicos e períodos de alta inflação. Para ela, “quem tem contratos de financiamento que estão próximos de vencer, de 1989, 90 ou 91, e que ainda apresentam um saldo devedor grande, deve procurar uma mesa de negociação da Caixa Econômica Federal, pois assim que o contrato expirar, a Caixa pode exigir o pagamento do saldo devedor imediatamente”.

É o caso do processo nº 10255410647, cujo acordo foi celebrado hoje no mutirão de conciliação. Trata-se de um contrato com a Caixa Econômica Federal de 1984, que passou por várias fases de inflação elevada e de turbulências econômicas no cenário nacional. O contrato se refere a uma dívida que deveria ter sido finalizada em 240 meses. No entanto, após 69 prestações, o mutuário sentiu na pele as correções inflacionárias, entrou na Justiça e começou a pagar as parcelas em juízo. Hoje, a Caixa apresentou uma dívida de R$ 99.533,99 nesse contrato. Porém, concedeu um desconto de 90,77%. Com o desconto, o mutuário quitou seu apartamento à vista, com pouco mais de R$ 10 mil.

Carlos José de Oliveira, técnico em eletrônica, também esteve hoje no mutirão. Ele comprou seu imóvel em 1992, no bairro de Santo Amaro. Na época, seu contrato de financiamento variava de acordo com os reajustes salariais. Em 1995, inconformado com o valor das prestações, Carlos entrou na Justiça, mas nunca deixou de pagar as parcelas, as quais passou a depositar judicialmente. Além de achar injustas as prestações, Carlos ainda tinha que comparecer mensalmente na Caixa Econômica Federal para comprovar que a variação do salário era menor do que o que estava sendo aplicado. Hoje, ele finalmente conseguiu quitar sua dívida. “A Caixa apresentou uma dívida de R$ 425 mil. Porém, em uma negociação anterior, a Caixa havia oferecido 81,98% de desconto, o que reduzia a dívida para R$ 88 mil”. Carlos, contudo, achou melhor pensar um pouco e redesignou uma nova audiência de conciliação para o dia de hoje, quando ele conseguiu quitar o imóvel com R$ 68 mil. Para tanto, usará os depósitos judiciais efetuados ao longo desses anos e completará o valor com seu FGTS. “Achei ótimo participar da conciliação, pois é uma pendência que hoje estou liquidando, graças a Deus”.

Para a juíza Tais Bargas Ferracini, que participa dos mutirões há dois anos, os mutirões de conciliação são importantes para os mutuários, pois “primeiro, a audiência de conciliação funciona muito bem como esclarecimento e, segundo, as pessoas saem daqui mais satisfeitas do que se tivessem conseguido uma sentença, pois aqui se sentem amparadas e mais próximas de um juiz”.

A supervisora da Caixa Econômica Federal nos mutirões do SFH, Verônica Alves de Sousa, é favorável a que se procure a Caixa administrativamente antes de entrar na Justiça. “Nas mesas de negociação da Emgea, na hora de fazer um acordo a pessoa desiste da ação judicial e passa a ter direito ao mesmo tipo de negociação que se faz nos mutirões, com as mesmas propostas e os mesmos parâmetros. Basta entrar em contato com a Gicot São Paulo e agendar uma audiência. É mais vantajoso por ser mais rápido e evitar custos judiciais e honorários. O endereço da Gicot é Praça da Sé, 111, 7º andar. O telefone é 3107-2300”.

As pessoas que têm processos relativos ao SFH e que tramitam na 2ª Instância podem solicitar sua inclusão para os próximos mutirões entrando em contato direto com o Gabinete da Conciliação, pelo e-mail conciliar@trf3.jus.br. As audiências são realizadas no Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal de São Paulo, localizado na Avenida Paulista, 1.682.

O mutirão é organizado pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, criado pela presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira, e coordenado pelo desembargador federal Antonio Cedenho.