EDITAL DE CONCURSO

 O Diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região e o Presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul FAZEM SABER aos Desembargadores e Juízes Federais vitaliciados desta Região que estão abertas as inscrições para concorrer a duas vagas do Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, que se realizará no período de setembro de 2009 a julho de 2010 no Centro de Estudos Judiciários, localizado na cidade de Lisboa, Portugal.

 INSTRUÇÕES

 I - DA INSCRIÇÃO:

 1. A participação no Concurso inicia-se por meio de inscrição, a ser feita dentro do prazo estabelecido neste edital e sujeita a deferimento pela Comissão do Concurso.

1.1 Poderão participar do Concurso todos os Desembargadores e Juízes Federais vitaliciados.

1.2. A inscrição será efetuada mediante o envio, pelo candidato ou procurador habilitado (por procuração específica), de uma monografia de vinte a trinta laudas, espaço 1,5, fonte 12, sobre o seguinte tema: A Independência e Autonomia do Poder Judiciário.

1.3. O trabalho não poderá ser identificado. O candidato deverá colocar no trabalho um pseudônimo e encaminhar, junto com a monografia, um envelope fechado, contendo no interior os seus dados. Do lado de fora deste envelope fechado o candidato deverá colocar apenas o pseudônimo utilizado por ele na monografia enviada.

1.4. Os envelopes lacrados, contendo os dados de cada um dos participantes, somente serão abertos após o lançamento das notas nas monografias e a classificação delas em ordem decrescente, em função das notas recebidas.

 II - DO LOCAL E DO HORÁRIO DE INSCRIÇÃO:

2. As inscrições serão recebidas e processadas durante todos os dias úteis, a partir da data de divulgação deste edital até o dia 15 de junho de 2009, no horário das 11 às 18 horas, no prédio onde se encontra instalada a Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região - EMAG, na Avenida Paulista, 1912, Edifício Funcef Center, 3º andar, na cidade de São Paulo - SP, CEP 01310-924.

 III - DA CLASSIFICAÇÃO:

3. Serão classificados em primeiro e segundo lugares os candidatos que receberem as duas maiores notas e, assim, sucessivamente.

3.1. A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul – AJUFESP – dará aos candidatos classificados em primeiro e segundo lugar a passagem aérea São Paulo – Lisboa - São Paulo, classe econômica. As despesas de estada e alimentação deverão ser suportadas pelo interessado.

3.2. Os candidatos classificados deverão obter junto ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região autorização para frequentar o Curso, nos termos da Resolução n.º 47, de 29 de agosto de 1995, alterada pela Resolução n.º 120, de 24 de outubro de 2002, e Resolução n.º 1, de 17 de janeiro de 2003, todas emitidas pela Presidência do referido Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e obedecendo à forma do Provimento COGE n.º 64, de 28 de abril de 2005, com as alterações dos Provimentos n.º 83, de 23 de agosto de 2007, e n.º 87, de 15 de janeiro de 2008, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3.ª Região.

IV - DA COMISSÃO DO CONCURSO:

4. A Comissão que irá examinar os trabalhos será constituída pela Desembargadora Federal Suzana Camargo, pelo Desembargador Federal Cotrim Guimarães e pelo Juiz Federal José Carlos Francisco.

4.1. Realizada a avaliação dos trabalhos, os candidatos serão comunicados imediatamente sobre o resultado do concurso pela Escola.

4.2. Garantido o sigilo da informação, os candidatos, se desejarem, receberão notícia sobre a nota obtida na monografia por eles apresentada.

4.3. Os candidatos classificados comprometem-se a autorizar a publicação de suas monografias, a critério da Escola de Magistrados e da AJUFESP.

V - DEMAIS DISPOSIÇÕES:

5. Os membros das atuais Diretorias da Escola de Magistrados e da AJUFESP e os integrantes da Comissão Julgadora não poderão participar deste concurso.

5.1. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Julgadora.

São Paulo, 26 de março de 2009.

Desembargador Federal Newton De Lucca

Diretor da EMAG

Juiz Federal Ricardo de Castro Nascimento

Presidente da AJUFESP