Participaram do evento representantes do IBAMA, Ministério Público, Magistratura federal e especialistas no assunto

Hoje, 15/06, a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou o seminário "Guarda Doméstica de Animais Silvestres e Destinação dos recursos da Transação Penal".

Participaram do debate: o coordenador Nacional de Gestão do Uso de Espécies de Fauna, João Pessoa Riograndense Moreira Junior; o chefe da Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - SP, Antonio Gamne; o analista ambiental da Divisão de Fauna do IBAMA - SP Vincent Kurt Lo; o procurador da República em São Paulo, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho; a juíza federal Coordenadora Substituta do JEF/SP e Vice-Diretora do Foro (Capital), Raecler Baldresca; e a advogada e professora de Direito Ambiental da PUC/SP, Erika Bechara.

A sugestão de um seminário sobre o tema foi da procuradora Regional do IBAMA, Rie Kawasaki: “a questão da fauna é complexa e o encontro com analistas e pessoas da área técnica é uma oportunidade para apresentação de um detalhamento das questões relacionadas ao assunto”.

A diretora acadêmica da Emag, desembargadora federal Consuelo Yoshida, presidiu as palestras e enfatizou que o tema do seminário é a problemática do destino dos animais que são apreendidos e a destinação dos recursos financeiros recebidos da transação penal: “os palestrantes presentes explicam o que acontece na prática e as dificuldades que existem”, afirmou.

O coordenador Nacional de Gestão do Uso de Espécies da Fauna, João Pessoa Riograndense Moreira Junior, explicou algumas ações do IBAMA, como a reintegração do animal à natureza. Sobre a guarda doméstica não autorizada, levantou a questão do aspecto cultural que envolve manter animais silvestres como se fossem domésticos, o que acarreta um grande dano ambiental e estimula o tráfico. Falou sobre os centros de triagem, programas de capacitação e da Campanha Nacional de Proteção à Fauna.

O chefe de fiscalização do Ibama Antonio Gamne retratou a sua experiência no combate ao tráfico de fauna e ressaltou a necessidade de uma melhora legislativa para um controle mais efetivo ao delito.

Em sua explanação, o analista ambiental Vincent Kurt Lo, explicou que um animal silvestre criado em domicílio traz riscos como zoonoses, agressões e ressaltou a previsão legal de reintegração e soltura de animal na natureza: “é um trabalho complexo, mas possível e desejável”.

A juíza federal Raecler Baldresca disse que ainda não decidiu um caso de crime ambiental relevante e colocou três pontos fundamentais para combater esse tipo de infração: educação e informação, atuação administrativa do IBAMA e uma mudança de legislação em que conste o que se quer reprimir e as medidas eficientes na repressão.

A criação da Carteira Fauna Brasil, a ideia de converter recursos oriundos de sansões penais à fauna e a possibilidade legal de aplicação da recomposição do dano foram assuntos abordados pelo procurador Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.

A professora Erika Bechara encerrou o debate com uma reflexão: o comércio legal de animais pode influenciar da mesma forma que o ilegal e, neste ponto, a lei poderia ser revista.

Ana Carolina Minorello/ ACOM/ TRF3

1 e 2 - Mesa de abertura do seminário "Guarda Doméstica de Animais Silvestres e Destinação dos recursos da Transação Penal" presidida pela desembargadora federal Consuelo Yoshida. 3 - Chefe de fiscalização do Ibama, Antonio Gamne.  4 - Analista ambiental do Ibama, Vincent Kurt Lo.