TRF3 ENCERRA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO COM CERCA DE 50% DE ACORDOS NAS AUDIÊNCIAS REALIZADAS

06 / dezembro / 2010

A estimativa até o último dia era de 10 milhões arrecadados, somente nos pactos fechados com a Caixa Econômica Federal

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, encerrou sua participação na Semana Nacional da Conciliação com cerca de 50% de acordos nas audiências realizadas, segundo estimativa de um dos coordenadores do mutirão, o juiz federal José Henrique Prescendo. Ele informa que, para os convocados às audiências que por ventura não puderam comparecer, deverá ser aberta uma segunda chance durante os mutirões mensais realizados pelo Gabinete da Conciliação do TRF3.

Esta é a quinta edição da Semana Nacional de Conciliação, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país. Em São Paulo, o evento é organizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Muitos processos da Semana Nacional da Conciliação relativos a Justiça Federal fazem parte do mutirão “Judiciário em Dia”, uma parceria do CNJ e do Conselho da Justiça Federal com o TRF3.

No Memorial da América Latina foram realizadas aproximadamente seis mil audiências entre os três tribunais. Os processos da Justiça Federal envolviam diversos assuntos, como os contratos de financiamento para aquisição da casa própria, o Programa de Financiamento Estudantil - FIES, questões previdenciárias, abrangendo principalmente os benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

A Empresa Gestora de Ativos - Emgea, que compra os créditos da Caixa Econômica Federal, estima ter arrecadado cerca de 10 milhões em acordos fechados, segundo informações da Superintendente Nacional de Negócios com pessoas físicas, Nadine Maria Fleury Helou.

População beneficiada

Para a população, especialmente os segmentos mais carentes, a Semana representou a oportunidade de resolver definitivamente conflitos pendentes na Justiça.

Maria Aparecida de Castro, 45 anos, relações públicas, graduou-se em Direito. Ainda não conseguiu se inscrever na OAB-SP, mas enquanto isso, paga as parcelas do FIES que, na sua opinião, contêm juros muito altos. No último dia do mutirão, celebrou um acordo para baixar os juros de 9% ao ano para 3% ao ano; com isso, a sua prestação caiu de R$ 600,00 para R$ 300,00 mensais. “Estou muito satisfeita, todas as pessoas têm que se manifestar, não cruzem os braços no silêncio, vão à luta, que conseguem”, declara.

Edmundo Benedito Alves de Marques é advogado de Lindoaldo Alves da Silva Filho. Seu cliente sofre de síndrome do pânico e não pôde sequer comparecer à audiência. Ele não pode sair de casa sozinho e estava sem renda desde maio passado, porque segundo as regras que regem a previdência, seu benefício cessou. O advogado informa que no acordo celebrado hoje, Lindoaldo, que já faz tratamento há cerca de 4 anos, ganhou mais 12 meses de auxílio-doença, com direito à revisão a partir do 13º mês, além dos atrasados, que deverão ser pagos dentro de 60 dias. No momento da entrevista, tinha acabado de dar a notícia, por telefone, à esposa de seu cliente, que se mostrou satisfeita. “Louvamos a eficiência da instituição. Ficamos contentes porque ganhamos meia-hora antes do horário previsto para a audiência. Fiquei maravilhado com a celeridade e com o ambiente aqui, agitado, mas efetivo”, diz o advogado. Informa que é a primeira vez que participa de uma semana de conciliação e diz que repetiria a experiência, trazendo outros clientes.

Também a advogada Cibele Carvalho Braga conseguiu para sua cliente Ingrid Resende Alves um bom resultado. Ingrid é contadora, tem 39 anos, e sofre de esclerose-múltipla, uma enfermidade que demanda o auxílio de outra pessoa para cuidar do doente e, em boa parte dos casos, impede a locomoção, motivo pelo qual a segurada também não compareceu à audiência. O diagnóstico veio em 2003, quando Ingrid passou a ser cuidada por sua irmã. Em 2007, o benefício cessou e diversos novos pedidos de concessão foram indeferidos. Com o acordo celebrado, a segurada conseguiu sua aposentadoria por invalidez e o direito aos atrasados - desde a data em que o benefício inicialmente concedido cessou - que deverão ser pagos em 60 dias. A advogada informa que é a primeira vez que participa de uma Semana Nacional da Conciliação. “Estou achando tudo muito organizado. Temos acesso às peças dos autos; a conciliadora é boa, explica tudo direito, tira as dúvidas. Temos segurança para fazer alguma coisa por nossos clientes”, afirma.

Sérgio Assunção dos Santos, 45 anos, funileiro, comprou um imóvel em Interlagos, há cerca de 20 anos. Devido a problemas de trabalho e doença na família, não conseguiu cumprir o contrato, nem negociar com o banco. Com o auxílio da justiça, no último dia da Semana, quitou o apartamento, que estava na iminência de perder. O processo correu durante cinco anos e somente na segunda audiência de conciliação conseguiu utilizar o dinheiro do seu FGTS para liquidar o valor da dívida com um bom desconto. “Nunca desisti, fui atrás. Tem que haver justiça. E aqui houve justiça. Procurei e consegui. Foi bom, rápido e prático”.

Maria de Lourdes Sereguetti, 65 anos, metroviária aposentada, comprou um imóvel em Cangaíba e, ao final do contrato, restava um saldo devedor quase igual ao valor da dívida já paga. A prestação ficou fora de parâmetro e a mutuária conseguiu uma liminar para depositar os valores em juízo. Foram depositadas 30 prestações. No acordo celebrado, a Caixa ficou com uma parte dos depósitos e Maria de Lourdes com o restante. “Fui muito bom porque terminou o processo”, manifestou-se ela, aliviada.