Até a próxima sexta-feira (25/03), mutuários se reúnem com juízes federais e representantes da Caixa com o objetivo de finalizar litígios

Começou nesta segunda-feira (21/03) mais um mutirão de conciliação de processos referentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Até a próxima sexta-feira (25/03) cerca de 180 processos serão analisados nas audiências que reúnem os mutuários e seus advogados, juízes federais e representantes da Caixa Econômica Federal. O objetivo é que as partes cheguem a um acordo para quitar ou renegociar a dívida do financiamento da casa própria.

O fiscal de rendas municipal Ubiratan Mazan dos Santos Matheus foi um dos mutuários que participaram do primeiro dia do mutirão. Ele está inadimplente com as prestações do imóvel de dois dormitórios que comprou em São Mateus na Zona Leste de São Paulo desde 2006. Sua advogada, Anna Cristina Robles Brandini, explica que o valor do financiamento era baixo, cerca de R$ 14 mil, mas que aumentou muito e chegou a R$ 130 mil.

Na audiência de conciliação, a EMGEA-Empresa Gestora de Ativos , que administra contratos de financiamento de imóveis com a Caixa, apresentou uma proposta para o mutuário com um desconto que reduziu o valor da dívida para R$ 42 mil. Ubiratan classifica a proposta como excelente, e pretende levantar recurso para finalizar o processo. “Preciso arrumar o dinheiro para quitar a dívida ou restabelecer a prestação”. A audiência foi redesignada para a próxima quarta-feira (23/03) quando o mutuário pretende chegar a um acordo.

O mutuário Ronaldo Afonso também participou de uma audiência. Ele financiou um apartamento de dois dormitórios em 1991 no bairro de Interlagos na capital paulista. Em 1999, perdeu o emprego e não conseguiu pagar as prestações. Nesta segunda-feira (21/03), participou de uma segunda audiência de conciliação na tentativa de solucionar o litígio. Em 2008, o mutuário já havia tentado a conciliação. Na época, recusou uma proposta de R$ 78 mil apresentada pelo banco. Agora, três anos depois, aprovou o valor de R$ 40 mil apresentado pela Caixa. “É uma proposta interessante e vou batalhar para quitar a dívida”. Assim como Ubiratan, Ronaldo solicitou um prazo para analisar a proposta do banco. A audiência foi remarcada para daqui a 30 dias. “Vou batalhar para levantar este dinheiro”, finalizou o mutuário.

Os coordenadores do “Judiciário em Dia” no TRF3, desembargador federal Wladimir Passos de Freitas (CNJ) e juíza federal Mônica Aguiar (CJF) visitaram o mutirão. Para o magistrado, a conciliação é a principal e melhor de todas as formas de finalizar processos no Judiciário. “Se conciliarem, além das partes saírem felizes e sem um problema a mais, para o Judiciário é bom, pois evita recurso de embargos de declaração, recurso especial, recurso extraordinário e execução. Evita-se mais cinco a dez anos de trabalho”.

Para a juíza federal Mônica Aguiar o mutirão de conciliação envolvendo processos do SFH é uma forma de finalizar o litígio. “Se não há acordo, os processos que são julgados no Tribunal voltam para a execução e continua a briga no sentido de verificar quais parcelas podem ser consideradas como pagas e as dúvidas do mutuário”. A juíza enfatiza que o objetivo do mutuário é quitar o saldo devedor e que o julgamento em si não garante este término. “Com o acordo no mutirão de conciliação eles conseguem resolver a questão por inteiro. Não se discute mais se pagou prestação há mais ou há menos. O que acaba é o saldo devedor e isso é o mais importante nos processos do Sistema Financeiro da Habitação”.

Fotos: João Fábio Kairuz/ ACOM/ TRF3

1 - Desembargador Vladimir Passos de Freitas com os juízes federais Ricardo Geraldo Rezende Silveira e Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel. 2 - Juíza federal Mônica Aguiar, coordenadora do mutirão "Judiciário em Dia" no TRF3 pelo CJF. 3 - Sala onde são realizadas as audiências de conciliação no Fórum Pedro Lessa. 4 - O mutuário Ubiratan dos Santos com sua advogada Anna Cristina Brandini. 5 - O mutuário Ronaldo Afonso.