Metas estão relacionadas ao julgamento de processos sobre homicídios dolosos que ingressaram na justiça até o final de 2007 e 2008

O Poder Judiciário terá de cumprir, em 2011, as metas 3 e 4 estabelecidas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP).

A meta 3 consiste em identificar os processos penais relativos ao crime de homicídio doloso mais antigos e adotar medidas concretas para a superação da fase de pronúncia em todas as ações que ingressaram até 31 de dezembro de 2008.

A meta 4 deverá ser julgar as ações penais relativas ao crime de homicídio doloso que ingressaram até 31 de dezembro de 2007.

O Conselho Nacional de Justiça solicitou ao TRF3 que adote as medidas necessárias com a maior brevidade possível.

Esses objetivos atendem ao que foi estabelecido durante o I Encontro Nacional da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública-ENASP, realizado entre 13 e 16 de dezembro de 2010, para o Grupo de Persecução Penal, notadamente o Subgrupo 2, relacionado à fase judicial.

Como funciona a ENASP

Em fevereiro de 2010, foi constituída a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública-ENASP, com o fim de planejar e implementar a coordenação de ações e metas, em âmbito nacional, buscando a integração de esforços entre os órgãos da justiça e de segurança pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público.

A ENASP reúne representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da Defensoria Pública, na esfera federal e estadual.

A ENASP possui três grupos: o primeiro relacionado à persecução criminal e está dividido em dois subgrupos, o da fase de investigação e o da fase judicial. O segundo grupo está vinculado ao sistema prisional e à execução penal e tem três subgrupos: o de geração de vagas nos centros de detenção provisória-CDPs; o de estudos e proposição legislativa de aprimoramento do sistema prisional e execução penal e o de outras propostas de aprimoramento do sistema de execução penal. Por fim, existe o grupo atinente ao sistema de informações penais.

Andréa Moraes
Assessoria de Comunicação