No último dia do evento, continuam as palestras sobre “Constituição, Direitos Fundamentais e Globalização”

Hoje (24/5), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região recebeu novamente juristas internacionais e brasileiros para o último dia do Encontro Jurídico Brasil – União Europeia, um seminário de direito comparado que tem como tema “Constituição, Direitos Fundamentais e Globalização”.

A primeira palestra foi proferida pelo professor doutor Gregório Camara Villar, da Espanha, que falou sobre Direitos e Deveres Constitucionais. Segundo ele, “todos os direitos dependem dos deveres e todos os deveres nascem dos direitos. O estado social democrático só é possível por meio do equilíbrio entre os direitos e deveres dos cidadãos, como manifestação de uma cidadania solidária e responsável”.

Já o professor doutor Augusto Aguilar, também da Espanha, começou seu discurso definindo globalização: “A globalização nada mais é do que a inter-relação de fatores sociais, econômicos, políticos e ambientais em escala mundial. Significa que tudo interfere em tudo e tudo depende de tudo. Esta complexidade teve início com o avanço das tecnologias de comunicação e transporte no mundo, o que intensifica também as relações sociais. Dessa maneira, um problema aparentemente local pode tomar proporções mundiais em instantes, como verificamos na última crise econômica do Subprime”. Durante a palestra, o professor procurou discutir os problemas enfrentados pelo Direito Constitucional frente às questões globais e sobre como ocorre a representação dos cidadãos frente aos organismos internacionais.

Por fim, o professor doutor Elival da Silva Ramos, procurador do estado de São Paulo, proferiu a palestra “As Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno nos Tempos de Globalização”. Ele discutiu a efetividade da Constituição frente à globalização e os tratados internacionais. Para ele “apesar de maior permeabilidade e flexibilidade, as constituições continuam sendo primordiais para uma nação”.

Também estiveram presentes os palestrantes do dia anterior, os juristas alemães Peter Häberle e Jörg Luther, e o italiano Antonio D’Atena.

A diretora da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), desembargadora federal Salette Nascimento, sentiu-se satisfeita com o evento: “Nesse encontro foram debatidos diversos assuntos sobre direitos fundamentais e constitucionais frente à globalização e para isso recebemos palestrantes extraordinários aqui. É enriquecedora essa troca de experiências. Tivemos um público grande, tanto presencial quanto telepresencial, que nos assistiu de 27 Subseções Judiciárias diferentes. Eu fiquei extremamente satisfeita”, afirmou a desembargadora.

O evento é uma realização conjunta da Escola de Magistrados da 3ª Região (Emag), da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em São Paulo e da Escola de Direito do Brasil. Tem o apoio da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados); do PNA (Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para juízes federais); da Universidade Mackenzie; e do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais.

Fotos: Ana Carolina Minorello / ACOM / TRF3