Sessão examinou matérias  de competência da 1ª Seção

O mutirão “Judiciário em Dia”, uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em parceria com o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça para acabar com o estoque de processos antigos do tribunal, realizou hoje, às 14h, mais uma sessão de julgamento de processos referentes à matéria de competência da 1ª Seção, ou seja, contribuições previdenciárias, servidor público, Sistema Financeiro da Habitação, responsabilidade civil e outras.

A sessão da Turma “Z” do mutirão foi presidida pelo desembargador federal Cotrim Guimarães e contou com a participação dos juízes federais convocados Rubens Calixto e Leonel Ferreira. Foram analisados 188 processos em cerca de 20 minutos.

Mereceu destaque um processo da relatoria do juiz federal convocado Leonel Ferreira, que analisou, em ação coletiva, a possibilidade de acumulação ou não de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo de servidor efetivo na ativa antes e depois da edição da Emenda Constitucional nº 20/98.

A ação foi interposta por sindicato de servidores e em primeiro grau foi reconhecido o direito à acumulação até a data da promulgação da referida emenda. Como a ação coletiva interposta abarcava servidores em diferentes situações, aqueles que estivessem fora da hipótese do permissivo legal teriam sua situação analisada individualmente pela administração. A União Federal recorreu e a turma entendeu por negar provimento à apelação e à remessa oficial.

O mutirão “Judiciário em Dia”, em seu oitavo mês de existência, julgou até o momento mais de 59 mil processos.

Fotos: João Fábio Kairuz / ACOM / TRF3

Sessão de julgamento da turma "Z" do mutirão Judiciário em dia

Andréa Moraes

Assessoria de Comunicação