Seminário contou com a presença do ministro Gilson Dipp, e dos jornalistas César Tralli e Kennedy Alencar

Teve início hoje, 26 de agosto, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o seminário “Poder Judiciário e Imprensa: Um Diálogo Aberto”, realizado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região. O evento é coordenado pela desembargadora federal Salette Nascimento, diretora da EMAG e pelo desembargador federal Fausto De Sanctis.

Participaram como palestrantes o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, e os jornalistas César Tralli, da Rede Globo, e Kennedy Alencar, da Rede TV. Também compuseram a mesa o senador Pedro Taques e o desembargador federal Luiz Fernando Penteado, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O tema debatido foi “A importância do diálogo com a mídia para o Judiciário”. A desembargadora federal Salette Nascimento, ao abrir os trabalhos alegou que a transparência deve permear a informação: “É muito importante que a imprensa em geral conheça o trabalho do magistrado”.

O desembargador federal Fausto De Sanctis, organizador do seminário, traçou um panorama da relação entre Judiciário e imprensa, com pontos convergentes e divergentes. Ele relatou casos debatidos na imprensa, como a união civil de homossexuais e a legalidade da marcha da maconha. Mas, também, lembrou de casos complexos, em que o papel da imprensa tem grande relevância, como o da segurança pública, da questão das denúncias anônimas e interceptações telefônicas. “É importante o espaço que a imprensa tem que ocupar no país. Existem, de fato, pontos de contato convergentes e, às vezes, também existem pontos divergentes entre imprensa e Poder Judiciário, apesar de ambos estarem sob o interesse público”, declarou o desembargador.

Ao inicar sua palestra, o jornalista César Tralli traçou um paralelo entre as ameaças sofridas pelos juízes e a censura à liberdade da imprensa. “Não se constrói, ao meu ver, uma nação digna sem uma imprensa livre”, afirmou, dizendo que não se pode aceitar o mecanismo de censura da imprensa. Também defendeu o sigilo da fonte, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a possibilidade de dialogar com o Judiciário da forma mais aberta possível e solicitou um acesso mais direto aos magistrados.

O jornalista também abordou o tema corrupção, e segundo ele, “sem a imprensa livre, sem a garantia do sigilo da fonte, a sociedade não teria tomado conhecimento de tantos casos envolvendo o mau uso do dinheiro e de cargos públicos em todos os níveis de poder”. Ele acredita que o jornalismo desempenha um papel muito importante na defesa da democracia e na construção da cidadania.

Outro palestrante do seminário foi o jornalista Kennedy Alencar, que falou da sua experiência de 20 anos e abordou pontos sobre a profissão do jornalista e o relacionamento com o Judiciário. Um dos pontos foi o da questão do tempo da imprensa e o tempo do Judiciário, lembrando que o ritmo do jornalista em dar a informação, principalmente agora com a internet e as redes sociais, é muito diferente da Justiça e do devido processo legal, que tem de respeitar todas as etapas, o que gera um conflito.

Ele defendeu que o jornalista deve ter uma relação profissional com a fonte, para evitar que ele se torne um justiceiro. Outros fatores levantados pelo palestrante foram as questões da impunidade e da corrupção.

O último palestrante do dia foi o ministro Gilson Dipp, que já iniciou o seu discurso lembrando que toda decisão judicial é pública. “A Constituição assegura que a publicidade é a regra, o sigilo é a exceção”, afirmou. Segundo ele, hoje, o Poder Judiciário está estabelecido como fonte de informação de interesse público, com casos que interessam à sociedade como um todo.

Ele afirmou que o tempo da imprensa não é o mesmo tempo do Judiciário, e nem poderia ser: “A decisão judicial é para resolver processos, casos, e a lógica da imprensa é esclarecer o leitor”.

O ministro Gilson Dipp destacou também o papel das Assessorias de Imprensa, que segundo ele facilitam o diálogo do Judiciário com a sociedade, com a ampla publicidade dos casos. Ele finalizou dizendo que tem plena convicção de que o Judiciário e a imprensa “são responsáveis pela consolidação do estado de direito”.

O Seminário, que acontece no auditório do TRF3, localizado na Avenida Paulista, 1842, 25º andar, terá continuação no mês de setembro. Confira a programação:

1º de setembro – O Papel da Imprensa Investigativa - Legitimidade – 10 às 12 horas
Palestrantes: jornalistas Caco Barcellos e Paulo Henrique Amorim e o desembargador federal Vladimir Passos de Freitas

8 de setembro – Ética da Informação e Liberdade de Expressão – 10 às 12 horas
Palestrantes: jornalista Caio Túlio Costa e o advogado Ives Gandra Martins

16 de setembro – A Relação entre o Judiciário e a Imprensa – 10 às 12 horas
Palestrantes: jornalista William Waack e o desembargador federal Fausto De Sanctis

23 de setembro – Comunicação na Era Digital Wikileaks - Privacidade e Liberdade – 10 às 12 horas
Palestrantes: jornalista Marcelo Tass, ministra Carmem Lúcia, do STF, e o procurador da República, Luiz Fernando Gaspar Costa

Fotos: João Fábio Kairuz / ACOM / TRF3