Serão levados à conciliação 131 processos em grau de recurso, que envolvem contratos para aquisição da casa própria

De 19 a 23 de setembro, acontecerá na Justiça Federal de Campo Grande/MS a Semana de Conciliação, que tem por objetivo realizar acordos entre as partes envolvidas em processos sobre o Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O evento é promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No início do mês houve uma reunião na Justiça Federal para discutir a organização desta semana, quando esteve presente o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ e do CJF, Avio Mozart de Novaes. O Desembargador Federal Antonio Cedenho, coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF3, considerou esta reunião especial e proveitosa.

Também estiveram presentes os juízes federais Pedro Pereira dos Santos, diretor do Foro da JF/MS, representando o juiz federal Clorisvaldo Rodriguez dos Santos, coordenador do Núcleo de Conciliação da Seção Judiciária de MS, Janete Lima Miguel, Renato Toniasso, Jean Marcos Ferreira e Sidmar Dias Martins.

Todos irão presidir as audiências. Além dos juízes, cerca de 12 servidores das Varas Federais de Campo Grande estarão trabalhando em prol da Semana de Conciliação.

Serão levados à conciliação 131 processos em grau de recurso, que envolvem contratos para aquisição da casa própria.

As audiências, neste tipo específico de conciliação – que, no caso do SFH, têm o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - são realizadas entre os mutuários e representantes da Caixa Econômica Federal e da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que têm a oportunidade de renegociar dívidas na presença de um juiz conciliador.

Foi estabelecido na reunião, entre outros detalhes, que para aumentar as chances de acordo, a Caixa Econômica e a Emgea aumentarão o desconto nas propostas que serão feitas aos mutuários, que foram informados por meio de mandado judicial e por telefone.

Meta do CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça, os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal estabeleceram a meta de realizar 20 mil audiências de conciliação relacionadas ao Sistema Financeiro de Habitação até o fim de 2011.

É importante promover a conciliação no Sistema Financeiro Habitacional porque muitas decisões viabilizam o retorno de recursos financeiros ao FGTS e, consequentemente, novos financiamentos para quem pretende realizar o sonho da casa própria.

A Resolução 125 do CNJ determinou a todos os tribunais brasileiros a criação de centrais e núcleos de conciliação de processos. Desde março, uma equipe de juízes designada pelo CNJ percorre o país para verificar se as centrais e os núcleos foram corretamente instalados e se o trabalho atende ao que foi determinado pelo Conselho.

Os Centros têm como principal objetivo oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social.

A previsão é de que seja instalada na Justiça Federal do MS o 3º Centro de Conciliação da 3ª Região, onde haverá juízes e servidores voltados especificamente para a conciliação.

O primeiro Centro foi criado em São Paulo, Capital e o segundo será inaugurado em Campinas no próximo dia 20 de setembro.

Foto: Justiça Federal de MS

Assessoria de Comunicação