“Liberdade de imprensa se protege com mais liberdade de imprensa”, afirmam conferencistas

O jornalista William Waack esteve hoje, 16 de setembro, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para participar do quarto painel do Seminário Poder Judiciário e Imprensa - Um Diálogo Aberto, que teve como tema “A relação entre o Judiciário e a Imprensa”, debatido com o desembargador federal Fausto De Sanctis.

O evento é promovido pela Escola de Magistrados da 3ª Região-EMAG, dirigida pela desembargadora federal Salette Nascimento, que mediou o debate.

O jornalista, que trabalha para as organizações Globo, é formado pela Universidade de São Paulo. Cursou também Ciências Políticas, Sociologia e Comunicação, na Universidade de Mainz, na Alemanha, e fez mestrado em Relações Internacionais. Dono de um vasto currículo na imprensa, ele declarou que a televisão hoje no Brasil, um país de dimensões continentais, é um componente cultural sem o qual não é possível entender como funciona a sociedade brasileira. “Nem o Estado nem a Justiça atingem tanto como a TV”. Para ele, o Poder Judiciário é um poder institucionalmente estabelecido enquanto a imprensa é detentora de um poder informal.

De acordo com Waack, nossa formação cultural e como nação não pode ser compreendida sem que se analise a TV: “Não dá para explicar quem é o brasileiro sem a televisão”. Para ele, a relação entre Judiciário e Imprensa demanda uma compreensão do fato de que o jornalismo televisivo não trabalha com a imagem que o Poder Judiciário tem de si mesmo, mas com a imagem que o público tem dessa instituição. Nesse sentido, o jornalista seria o intérprete da realidade em nome “dos que não têm voz”, em um país integrado pela TV. “Nosso papel essencial é mostrar os direitos dos cidadãos e quando eles são desrespeitados”, afirma Waack.

Para o palestrante, o público do jornalismo televisivo não tem uma visão sofisticada do que é o sistema político-judiciário: “A TV entende que o público não capta, por exemplo, a noção do que é cível e do que é criminal. O público quer da Justiça um serviço e uma reparação para algum mal que lhe tenha sido causado, por exemplo, a punição de um crime”. Os juristas, segundo o apresentador, não têm essa visão. Eles têm um raciocínio mais acadêmico. O que ocorre, então, é uma dificuldade em traduzir para o público de TV o que representam as atitudes da justiça.

Um dos fatores que se coloca para essa dificuldade é o tempo. “O jornalismo televisivo é extremamente controlado e não é pelos anunciantes, nem pelos patrões, mas sim pelo tempo”. Waack exemplifica que, dentro do Jornal Nacional que, no dizer do jornalista, tem tanta credibilidade como o Exército ou a Igreja, o tempo médio para uma explicação é de 70 a 90 segundos. Dessa forma, conceitos elaborados são “extraordinariamente complicados para explicar”.

O jornalista nega que interesses privados corporativos se sobreponham ao interesse público à informação: “Isso pode acontecer, mas é raro. Não é o interesse econômico que dita a linha editorial. A relação entre o conteúdo e receptividade do público é muito mais complexa. Sou contra essa visão mecanicista que diz que a TV manipula”.

Waack observa que assuntos como política derrubam audiência no Jornal Nacional: “escândalos sobre corrupção e coisas desse tipo fazem o telespectador mudar de canal”. Já a repulsa e a atração pelo sangue é um fator que influencia a produção editorial jornalística.

O jornalista finalizou sua exposição defendendo que não pode existir imprensa sem liberdade de expressão e o que se assiste hoje é uma tentativa de controlar a imprensa pela atividade judicial, tamanha a quantidade de processos envolvendo jornalistas. Assim, ele não crê que haja uma tendência de que as relações entre o Poder Judiciário e a imprensa se tornem mais fáceis.

Liberdade de imprensa: princípio da democracia

O desembargador Fausto De Sanctis trouxe algumas questões para reflexão em sua intervenção. Ele assinala que parece existir “uma recusa generalizada em assumir responsabilidade” pelo que se faz tanto dentro da imprensa, quanto dentro do Poder Judiciário e que tanto um como outro tem a pretensão de querer governar vidas alheias.

O desembargador chama a atenção para o fato de que, de outro lado, “somos todos falíveis; não somos onipotentes”. O Poder Judiciário busca, potencialmente, o interesse público; a imprensa, apesar de exercer uma atividade de interesse público, o faz pelas mãos de grupos privados. No setor privado, parece prevalecer a idéia da concorrência sem limites, em prejuízo dos adversários, deixando de lado o valor da solidariedade, muitas vezes “utilizando o Poder Judiciário”.

O direito à informação, do qual o sigilo da fonte é um corolário, segundo o desembargador, precisa se nortear pela preservação de valores, inclusive os democráticos. Já o furo jornalístico deve ser visto com cautela, pois ele se insere na ótica da concorrência sem limites.

De Sanctis apontou que muitas vezes manchetes desviam o conteúdo de uma decisão judicial, sendo atraentes para o público, mas não espelhando o conteúdo real dos fatos. Para o desembargador, em tudo isso, está em jogo à credibilidade. É possível que se o jornalismo fosse praticado por entidades sem fins lucrativos, talvez a credibilidade fosse maior. Na sua visão, tanto a imprensa quanto o Poder Judiciário têm a habilidade de influenciar pessoas, deixando-as menos desorientadas; não é suficiente fazer só a tradução dos fatos.

Ambas as instituições teriam que adotar uma postura de “prevenção geral positiva”, estabelecendo um compromisso social de “educar as pessoas”.

Quanto à censura, o magistrado lembra o fato de uma entrevista poder ser concedida em São Paulo e não ser veiculada no resto do país, o que configuraria também um cerceamento.

Como se daria a regulação aos abusos? A credibilidade dentro do mercado seria um mecanismo?

O desembargador observa também que a razão de ser tanto do Poder Judiciário quanto da imprensa é a população. No entanto, ele vê com reservas a divulgação de informações sigilosas no âmbito de uma investigação, o que poderia comprometer o trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia. Mas a regra deve ser a da publicidade das decisões: “O juiz tem direito à defesa e sua defesa é a publicidade das decisões. Quando o juiz divulga uma decisão, ele está prestando contas à sociedade”.

Por fim, lembrou que a imprensa muitas vezes é condutora dos julgamentos do Judiciário e dos julgamentos do público. E que é princípio da democracia a liberdade de imprensa. “Valoremos a liberdade de imprensa com mais liberdade de imprensa e não com restrição”.

Fotos: Wellington Campos/ ACOM/ TRF3

1 e 2 - Mesa do Seminário Justiça e Imprensa com a presença dos desembargadores federais Fausto Martin De Sanctis e Salette Nascimento e o jornalista William Waack 3 - Jornalista William Waack 4 - Desembargador Federal Fausto Martin De Sanctis 5 - Desembargadores federais Fausto De Sanctis e Salette Nascimento com o jornalista William Waack 6 - Plateia do evento

Andréa Moraes
Assessoria de Comunicação