“Capitalismo humanista”, mote do evento, já é realidade nos tribunais

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, foi homenageado hoje, 4/5, pela manhã, em Congresso com o tema “Do capitalismo humanista e recuperação de empresas”, promovido pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pela Escola Paulista da Magistratura (EPM). O congresso teve a duração de três dias e contou com a participação de diversos juristas de renome na área empresarial e de autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Compuseram a mesa da homenagem: o reitor da PUC-SP, Dirceu de Mello; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), desembargador federal Nelson Nazar; o desembargador Armando Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); o advogado e professor da PUC-SP, Ricardo Sayeg; o juiz de direito e professor Daniel Carnio Costa; o jurista e professor da PUC-SP, José Manuel de Arruda Alvim e o presidente da Academia Paulista de Direito, Rogério Donini.

O advogado e professor Ricardo Sayeg, organizador do evento, explica que o motivo da homenagem é o fato de o dr. Newton De Lucca ter “plantado as sementes” da teoria do “capitalismo humanista” quando foi professor do curso de pós-gaduação na PUC-SP e por ser o desembargador, ainda hoje, um entusiasta da ideia.

Para o desembargador federal Newton De Lucca, o capitalismo humanista é uma visão marcadamente ética da atividade empresarial: “O capitalismo”, diz ele, “se abandonado a si próprio tem um efeito devastador contra a sociedade, porque ele é, por natureza, egoísta. Ele acaba conduzindo ao domínio de uns sobre os outros e à exploração do homem pelo homem. E é com isso que nós não podemos concordar. Essa situação leva a um estado de barbárie que nós vemos ocorrer nas guerras, que acabam tendo, quase sempre, um forte conteúdo econômico.” Ele crê que estabelecer o equilíbrio entre capitalismo e humanismo é o grande desafio da atualidade: “O século XXI, ou será o século da ética ou será o último da história da humanidade. Vamos lutar para que seja o século da ética.”

O reitor Dirceu de Mello observa que a realização de um evento para debater o humanismo dentro do capitalismo demonstra que esses pensamentos estão fincando as raízes de um movimento que considera praticamente vitorioso: “Ele começou aqui na nossa PUC, através da iniciativa do professor Ricardo Sayeg e contou com o apoio de muitos que já se manifestaram”.

Sayeg, autor do livro “Capitalismo Humanista”, escrito com o jurista Wagner Balera, relata que o Núcleo de Direito Econômico da PUC, unido ao Núcleo de Direitos Humanos, desenvolveu a teoria alicerçada na Filosofia Humanista do Direito Econômico. “A nossa ideia é difundir e criar em torno dela uma aplicação prática para benefício de toda a população e do País, para o desenvolvimento nacional, redução das desigualdades e erradicação da pobreza”. Ele entende que o capitalismo humanista é uma resposta necessária à preservação do planeta e da humanidade: “Que a humanidade é capitalista, não há dúvidas. Agora precisamos reafirmar o nosso humanismo.”

Dentro do Poder Judiciário, a aplicação dessas ideias já é uma realidade: “A cada dia tenho sido surpreendido com acórdãos citando essa teoria, esse pensamento. Várias adesões têm ocorrido e é fruto do reflexo de excepcionais humanistas à frente dos tribunais, como no caso do TRF3, que tem o professor Newton De Lucca ou do TRT2, que tem o professor Nelson Nazar”, informa Sayeg.

Roberto Senise Lisboa, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, pesquisador e professor livre-docente na PUC/SP, assinala que o capitalismo humanista procura defender que o sistema de trocas “possa ser efetuado de uma maneira que não se pense apenas na lucratividade, não se pense apenas em uma empresa ter o lucro, mas sim que ela cumpra a função social que ela tem, prevista na Constituição. O texto constitucional fala que devem prevalecer, entre outras coisas, os direitos humanos. Assim, empresa, empregados e consumidores devem fazer parte de um tripé que tenha uma harmonização nas relações jurídicas, e não apenas um predomínio que venha eventualmente marginalizar ou até mesmo suprimir partes um do outro.”

O presidente Newton De Lucca foi agraciado com uma placa comemorativa entregue pela professora Samantha Meyer, da Uninove, após ser saudado por manifestações provenientes de diversos setores da sociedade civil, especialmente do meio jurídico e acadêmico, como a Ordem dos Advogados do Brasil; o Instituto dos Advogados de São Paulo, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); a Fundação Nuce e Miguel Reale; alguns de seus ex-alunos e outros.

Em sua manifestação de agradecimento, ele diz que, melhor que ser homenageado é merecer a homenagem e prometeu, dentro de um espírito de ética, solidariedade e fraternidade, continuar lutando para cumprir a Constituição e fazer jus a tudo que foi dito a seu respeito durante o evento.

Newton De Lucca é autor do livro “Da ética geral à ética empresarial”, entre outras obras.

Fotos: Wellington Campos/ ACOM/ TRF3

1- Profa. Samantha Meyer (Uninove); desembargador federal Newton De Lucca, presidente do TRF3; desembargador Armando Toledo (TJSP); Dirceu de Mello, reitor do PUC-SP; 2-Mesa do primeiro painel do evento, ocorrido pela manhã; 3,4,5 - Desembargador Federal NewtonDe Lucca, homenageado no evento; 6-Roberto Senise Lisboa, do Ministério Público de São Paulo (à dir.) e desembargador federal Newton De Lucca(à esq.);  7-Ricardo Sayeg, organizador do evento e professor da PUC-SP; 8-Roberto Senise Lisboa, do Ministério Público de São Paulo; 9-Dirceu de Mello, reitor da PUC-SP; 10-Plateia do evento, com mesa ao centro