Setor irá promover solução consensual dos litígios nas ações em andamento e também na fase pré-processual

Com o objetivo de proporcionar soluções mais rápidas para os processos em andamento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instalou nesta terça-feira (22/05) a Central de Conciliação na Subseção Judiciária de Presidente Prudente. No setor também serão realizadas audiências de conciliação na fase pré-processual, antes do conflito se transformar numa ação judicial. 

O jurisdicionado interessado em resolver seu litígio através da conciliação poderá manifestar seu interesse diretamente junto à Vara onde tramita seu processo judicial. Se não houver processo em andamento, ele poderá requerer ao juiz coordenador da Central que agende audiência de conciliação pré-processual. Os juízes das Varas federais também poderão encaminhar os processos diretamente para a Central de Conciliação, que promoverá a designação de uma pauta comum de audiências.

No primeiro dia de funcionamento, a Central de Conciliação de Presidente Prudente realizou 25 audiências de conciliação relativas aos contratos de financiamento celebrados com a Caixa Econômica Federal (CONSTRUCARD) para reforma ou ampliação da casa própria. Foram realizados 19 acordos. Em quatro casos a parte requerida pleiteou a suspensão do processo, ganhando prazo para pensar sobre a proposta, e apenas em dois houve recusa do acordo, não porque os requeridos negassem a dívida, mas por não terem condições de arcar com o seu pagamento, ainda que de forma parcelada.

A coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana participou da instalação e das primeiras audiências da Central de Conciliação em Presidente Prudente. "Precisamos de mais pessoas, de mais varas, mas precisamos, sobretudo, de outro método de abordar o conflito".

A juíza federal Elídia Aparecida de Andrade Corrêa, titular da 4ª Vara Federal de Presidente Prudente, será responsável pela coordenação do setor no município. O juiz adjunto da Central é o juiz federal substituto Victor Yuri Ivanov dos Santos Farina.

Para a juíza federal Elídia Correa, a instalação da Central de Conciliação da Justiça Federal de Presidente Prudente é de extrema importância para a boa prestação jurisdicional. “A conciliação se revela o modo mais célere de resolução de um processo. Além disso, se revela forma eficaz de solução das lides trazidas ao julgamento do magistrado, onde a atuação judicial não se limitará à resolução do processo físico, mas serão promovidas medidas buscando a solução do próprio conflito que se encontra subjacente e que, muitas vezes, a sentença proferida não consegue apaziguar”, afirma.

Ela ressalta que a Central de Conciliação é mais uma forma do Poder Judiciário cumprir o comando de pacificação social outorgado a ele pela Constituição Federal de 1988.

Na modalidade pré-processual, a conciliação evitará que novos processos judiciais tenham nascimento. Nas hipóteses relativas às duas situações - conciliação em processo já em andamento ou na fase pré-processual - as partes terão a oportunidade de discutir suas pretensões, amparadas por um juiz ou um conciliador para orientá-las no diálogo.

A inauguração atende a Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 1º de dezembro de 2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses. Na resolução, os órgãos judiciários ficaram incumbidos de oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, como mediação e conciliação, prestando atendimento e orientação ao cidadão.

A Central de Conciliação da Justiça Federal em Presidente Prudente foi criada pelo Programa de Conciliação instituído pela Resolução nº 392 de 19 de março de 2010, do Conselho de Administração do TRF3, e ampliada, nos termos da Resolução nº 247 de 15 de março de 2011 e da Resolução 288, de 10 de maio de 2012, assinada pelo desembargador federal Newton De Lucca, presidente do TRF3.

Além das ações que tratam de contratos de financiamento da construção ou aquisição da casa própria firmados com a Caixa Econômica Federal, a Central de Conciliação também promoverá rodadas de audiências buscando acordos em outras demandas de competência federal, entre elas questões cíveis, ambientais, fiscais, previdenciárias e outras nas quais a lei permita a solução pacífica.

Em Presidente Prudente, a Central de Conciliação funciona no Fórum da Justiça Federal, na Rua Ângelo Rotta, nº 110, Jardim Petrópolis. O horário de atendimento é das 9h às 19h.

Wellington Campos
Assessoria de Comunicação