Inauguração marca possibilidade de agilizar solução nos processos

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, presidido pelo desembargador federal Newton De Lucca, realiza, no próximo dia 4 de junho, às 17 horas, solenidade de instalação da Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Santos, na Praça Barão do Rio Branco, 30, no centro da cidade.

Estarão presentes ao evento: a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos; a coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Ciro Brandani Fonseca, e a diretora da 4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, Alessandra Nuyens Aguiar Aranha.

A Central de Conciliação funcionará no Fórum da Justiça Federal e contará com um juiz federal coordenador e um adjunto. O atendimento será realizado por servidores treinados e conciliadores voluntários.

Além das ações que tratam de contratos de financiamento da construção ou aquisição da casa própria firmados com a Caixa Econômica Federal, a Central de Conciliação também promoverá rodadas de audiências buscando acordos em outras demandas de competência federal, entre elas questões cíveis, ambientais, fiscais, previdenciárias e outras nas quais a lei permita a solução pacífica. A previsão é que sejam realizadas conciliações ainda na fase pré-processual, antes das partes entrarem com um processo.

Cultura da Conciliação

A desembargadora federal Daldice Santana informa que as instalações seguem o que foi regulamentado pela Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 1º de dezembro de 2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses.

Na resolução, os órgãos judiciários ficaram incumbidos de oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, como mediação e conciliação, prestando atendimento e orientação ao cidadão.

Na conciliação, a solução de um litígio é construída pelo diálogo entre as partes, na presença de um juiz que funciona como mediador desse contato. Quando as partes entram em acordo, o pacto é homologado pelo juiz e passa a ter força de lei entre as partes, evitando a entrada de recursos. Dessa forma, ganham todos: as partes, porque colocam fim a um processo que poderia tramitar durante anos sem uma solução que agradasse a todos, e a Justiça, porque pode reduzir sensivelmente seu estoque de processos.

Mutirão de Conciliação

A Central de Conciliação de Santos realizará audiências nos dias 4, 5 e 6 de junho, envolvendo o total de 80 processos, versando sobre questões de sistema financeiro de habitação e matéria comercial (cartão de crédito, construcard, cheque especial, etc.)

No dia 4 de junho, as audiência serão realizadas das 9h30min às 16h30min e nos dias 5 e 6, no período das 14h às 17h30min.

As audiências designadas para a manhã de segunda-feira são referentes a feitos que foram ajuizados por pessoas residentes no litoral e atualmente tramitam, em grau de recurso, no TRF da 3ª Região. Essas audiências serão presididas pela desembargadora federal Daldice Santana.

As demais audiências serão presididas pelos juízes titulares e substitutos da 1ª, 2ª e 4ª Varas desta Subseção, respectivamente, José Denilson Branco, Marcelo Souza Aguiar, Fábio Ivens de Pauli, Alesandra Nuyens Aguiar Aranha e Décio Gabriel Gimenez.

Ester Laruccia
Assessoria de Comunicação