Unidade já tem audiências marcadas para o mês de março e irá implementar na região o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TRF3 e TJSP nas ações de competência delegada

A 25ª Subseção Judiciária de Ourinhos instalou no dia 13 de fevereiro a 18ª Central de Conciliação (Cecon) da Justiça Federal da 3ª Região. O objetivo é a realização de audiências processuais com vistas a pacificar conflitos de interesses valendo-se das técnicas de conciliação e mediação.

Poderão ser atribuídos à central processos em trâmite na 1ª vara federal e na 1ª vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Ourinhos e ações de competência delegada que tramitam nas varas estaduais de municípios localizados no âmbito de atuação jurisdicional da 25ª Subseção Judiciária.

Aos processos que estão na Justiça Estadual, cabe à Central realizar mutirões de audiências de conciliação em datas pré-definidas e em processos pré-selecionados (tanto em fase instrutória como em fase recursal) em comum acordo com os juízes de direito interessados.

A finalidade é também implementar na região o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Essas audiências devem ser realizadas na sede da respectiva Comarca ou na sede da Central de Conciliação da 25ª Subseção Judiciária de Ourinhos pelo juiz federal coordenador, conciliador ou mediador por ele designado.

Já estão marcadas audiências para os dias 6, 11, 12, 21 e 22. Nos dias 18 e 19, serão realizadas conciliações envolvendo processos com competência delegada que tramitam na comarca de Palmital, região de Ourinhos. Esse modelo segue o adotado nos mutirões realizados na cidade de Limeira entre TRF3 e TJSP.

Pela Portaria número 6, de 7 de fevereiro de 2013, assinada pelo juiz federal Mauro Spalding, diretor da 25ª Subseção Judiciária de Ourinhos, a Cecon de Ourinhos irá funcionar com um juiz federal coordenador, um servidor e dois estagiários. Também poderão atuar conciliadores e mediadores designados.

Os controles e estatísticas da central serão efetuados mediante a utilização dos sistemas disponibilizados pelo TRF3, com observância das diretrizes e normas veiculadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A Resolução CNJ nº 125/2010 dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e determina a aplicação de soluções alternativas de controvérsias.

A Central de Conciliação da 25ª Subseção Judiciária em Ourinhos funciona na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, número 365, Vila Sá, Ourinhos-SP. Esta é a 17ª unidade a funcionar no estado de São Paulo. A 18ª unidade da Justiça Federal da 3ª Região fica em Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul.

Edmilson Gomes
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Veja também:

PORTARIA Nº 06, de 07 de fevereiro de 2013 - DSJ-OURI

TRF3 e TJSP INICIAM PARCERIA PARA REALIZAR MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO COM COMPETÊNCIA DELEGADA