Universidade irá oferecer suporte acadêmico ao NatJus3R 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) assinaram, em 26 de outubro, acordo de cooperação técnica para o projeto de extensão relacionado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário da Justiça Federal da 3ª Região (NatJus3R), para fortalecimento da análise de demandas judiciais da área de saúde. 

A parceria tem como objetivo dar suporte acadêmico ao NatJus3R, responsável pela elaboração de notas técnicas que auxiliam magistrados em processos relacionados ao fornecimento de medicamentos à população. 

Acadêmicos e magistrados participaram da solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica 

"Estou muito feliz pois a celebração deste acordo faz o TRF3 ser, mais uma vez, pioneiro na concretização do primeiro NatJus federal", disse o presidente da Corte, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo. 

O magistrado falou dos dois Núcleos de Justiça 4.0 especializados em saúde, um em São Paulo e um em Mato Grosso do Sul: "Eles são responsáveis por analisar as ações de saúde que são muito importantes para a população em geral. Com a UFMS ao nosso lado, teremos suporte seguro para as decisões relacionadas à concessão ou não de medicamentos", sublinhou. 

O presidente do TRF3 acrescentou que o NatJus3R representa segurança aos processos. "Significa que teremos mais decisões lastreadas em estudos seguros. Não se trata de uma aventura, mas de uma resposta judicial baseada na ciência." 

A reitora da UFMS, professora Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo, enfatizou que a medida "representa a força da universidade no conhecimento técnico que será colocado à disposição da Justiça Federal." 

Ela ressaltou que a instituição deve sempre estar a serviço da sociedade e ajudando a Justiça brasileira. "A partir desta assinatura, começaremos a receber as demandas e a colocar nossos especialistas para ajudar nas decisões para cuidar muito bem dos jurisdicionados." 

Presidente do TRF3, desembargador federal Johonsom di Salvo, e reitora da UFMS, Camila Ítavo, assinaram o acordo de cooperação 

Durante o encontro também foi assinado um protocolo de intenções que visa fortalecer a qualificação dos magistrados vinculados ao programa de pós-graduação em direito e em cursos de mestrado e doutorado da universidade. 

Estiveram presentes os desembargadores federais Carlos Muta, Jean Marcos Ferreira e Giselle França; os juízes federais Monique Marchioli Leite, em auxílio à Presidência do TRF3, Fernando Nardon Nielsen, diretor do Foro da Seção Judiciária em Mato Grosso do Sul, e Ney Gustavo Paes de Andrade, diretor da Ajufems; o diretor da Faculdade de Direito da UFMS, Fernando Lopes Nogueira; o procurador-chefe da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul, Felipe Rondon; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFMS, Fabrício Frazílio; o diretor da Faculdade de Medicina (FAMED) da UFMS, Augustin Malzac; o diretor do Instituto Integrado de Saúde (INISA) da UFMS, Nathan Aratani; o diretor da Faculdade de Odontologia (FAODO) da UFMS, Fábio Nakao Arashiro; a diretora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Alimentos e Nutrição (FACFAN) da UFMS, Luciana Miyagusku; a pró-reitora de Cultura, Extensão e Esporte da UFMS, Lia Brambilla; o diretor de Extensão da UFMS, Filipe Quevedo; o diretor da Agência de Inovação da UFMS, João Batista Sarmento. 

Assinatura do acordo de cooperação técnica ocorreu na reitoria da UFMS, em Campo Grande  

Acordo de cooperação técnica 

Pelo acordo, a UFMS disponibilizará professores, médicos residentes, mestrandos e doutorandos das áreas de medicina, farmácia, fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional e enfermagem para colaborar na produção de pareceres técnicos fundamentados em evidências científicas. 

Já o TRF3 será responsável por garantir acesso a sistemas, bases de dados e informações necessárias à elaboração das notas técnicas, além de acompanhar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos participantes do projeto. 

De acordo com o plano de trabalho, a iniciativa surge em resposta ao aumento da judicialização da saúde e ao crescimento das demandas envolvendo fornecimento de medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Entre as metas previstas estão a formação e treinamento da equipe de apoio e a elaboração de aproximadamente 400 notas técnicas ao longo do período de execução do projeto. Também haverá cursos de capacitação para utilização dos sistemas e observância das normas aplicáveis às atividades desenvolvidas pelo núcleo. 

A cooperação terá vigência de dois anos, sem transferência de recursos financeiros entre as instituições. Cada partícipe arcará com seus próprios custos para execução das atividades previstas. 

O projeto será coordenado pelo professor João Batista Sarmento dos Santos Neto, da UFMS, e contará com uma equipe multidisciplinar formada por docentes e pesquisadores da universidade. 

A iniciativa busca fortalecer o apoio técnico-científico às decisões judiciais em demandas de saúde, contribuindo para maior segurança e qualidade na análise dos processos. 

NatJus3R 

Vinculado à Presidência do TRF3, o NatJus3R tem a finalidade de fornecer subsídios técnico-científicos a magistrados para a tomada de decisões em processos que envolvam o direito à saúde. O Núcleo tem natureza consultiva e atua com independência técnica, sem atribuições decisórias. Suas manifestações não são vinculantes e não substituem a decisão judicial.  

Entre os objetivos da iniciativa estão fortalecer a fundamentação das decisões judiciais com base em evidências científicas disponíveis; promover o uso racional e qualificado de informações técnico-científicas; incentivar a cooperação institucional; e ampliar a padronização, a eficiência e a qualidade do apoio técnico à atividade jurisdicional. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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