Ações envolvem matéria de previdência social e foram transferidas em dezembro de 2012 para o acervo da recém-criada vara federal do município

Uma força-tarefa coordenada pelo Gabinete da Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região realiza, nos dias 27 e 28 de fevereiro e 1º de março, em Limeira, audiências de conciliação em 120 processos de matéria de previdência social que tramitavam até 2012 na justiça estadual, como competência delegada.

As ações foram transferidas para a 1ª Vara Federal em Limeira, inaugurada em 20 de dezembro. O trabalho é resultado de compromisso assumido pelo presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, quando instalou a unidade judiciária. As audiências são parte do trabalho para agilizar o julgamento de 5 mil processos da área previdenciária e futuramente a instalação de uma central de conciliação na cidade.

Os trabalhos serão realizados a partir das 7h desta quarta-feira (27) com a perícia feita por dois médicos nomeados pelo juíz. Serão 40 audiências por dia com a atuação em conjunto de servidores da Justiça Federal, do TRF3 e do INSS. Também estarão presentes o juiz federal Bruno Takahashi e a desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Gabinete da Conciliação.

Segundo a desembargadora, a força-tarefa é mais um esforço para reduzir a quantidade de processos remanejados para Justiça Federal no município, assim como os trabalhos realizados em Limeira em 11, 12 e 13 de dezembro de 2012 em conjunto com o Tribunal de Justiça de São Paulo. Na ocasião, aconteceram audiências em processos de competência delegada – ações julgadas e processadas na justiça estadual quando não há vara federal instalada na cidade e com a fase recursal (segunda instância) processada na esfera federal.

A cidade de Limeira foi a primeira a receber os trabalhos em conjunto baseados no Termo de Cooperação Técnica firmado entre os tribunais federal e estadual. Os processos envolvem temas como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros. A meta é expandir para outros municípios do Estado a cooperação. A próxima etapa da cooperação vai atender a região de Ourinhos.

Atendimento

A finalidade é atender com mais celeridade e qualidade o cidadão e de maneira menos formal na busca do consenso. As audiências de conciliação serão realizadas no fórum federal que fica na Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1.561, Jardim da Glória, em Limeira.

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Edmilson Gomes
Assessoria de Comunicação