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Aula inaugural destaca planejamento, governança e desafios da nova Lei de Licitações
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) iniciou, nesta segunda-feira, 28 de setembro, o curso “Licitações e Contratos Administrativos”, no auditório da instituição, na Avenida Paulista, 1.842, em São Paulo/SP. A capacitação é voltada ao público em geral, especialmente a magistrados e servidores.
Na abertura do evento, a coordenadora acadêmica da Emag, desembargadora federal Audrey Gasparini, destacou a relevância do tema para a Administração Pública e para a prestação de serviços à sociedade. Segundo a magistrada, as contratações públicas envolvem mais do que o cumprimento de normas legais.
“Por trás de cada licitação, existe não apenas um conjunto de regras, mas também uma escolha pública, um desejo da Administração de contratar e a responsabilidade de utilizar recursos públicos que não são nossos, mas da sociedade”, afirmou.
O coordenador do curso, desembargador federal José Lunardelli, agradeceu, por vídeo exibido durante a aula inaugural, o apoio da direção da Escola para a realização da iniciativa e destacou o cuidado dedicado à elaboração da programação, voltada à compreensão das principais inovações da Lei 14.133/2021(Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
“Tenho certeza de que será produzido conhecimento crítico e de alta qualidade. Ele foi pensado e estruturado dessa forma”, disse.
Marcos Moreira, Audrey Gasparini e Clarissa Ferreira de Melo Mesquita na Emag (Fotos: Acom/TRF3)
Também presente à abertura, o desembargador federal Marcos Moreira ressaltou que os maiores desafios das contratações públicas estão relacionados ao planejamento e à execução contratual.
“O procedimento licitatório em si é relativamente simples. O problema é que a Administração precisa comprar e geralmente tem pressa”, observou.
Primeira aula
A aula inaugural, com o tema “A demanda administrativa, o planejamento da contratação pública e a LINDB”, foi ministrada pela professora do Insper e coordenadora da Escola de Formação Pública da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), advogada Clarissa Ferreira de Melo Mesquita. A instrução ocorreu em formato híbrido, com participação presencial no auditório da Emag e transmissão simultânea pela plataforma Zoom.
A advogada abordou os fundamentos da Lei 14.133/2021, o papel estratégico das contratações públicas e a importância do planejamento para a obtenção de melhores resultados para a Administração e para a sociedade.
A advogada Clarissa Ferreira de Melo Mesquita é uma das coordenadoras do curso
A palestrante explicou que a nova legislação reforça mecanismos de governança, gestão de riscos, transparência e controle, além de incentivar a busca por soluções que privilegiem o interesse público e a continuidade dos contratos.
“A licitação tem uma natureza instrumental. Ela é um meio para se conseguir a melhor contratação possível”, destacou.
Com carga horária de 12 horas, o curso foi estruturado para oferecer uma visão abrangente dos procedimentos licitatórios e da gestão de contratos administrativos, à luz da legislação vigente e das boas práticas da administração pública.
Programação
A capacitação prossegue em modalidade de ensino a distância, por meio da plataforma Zoom. No dia 5 de outubro, o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito SP, advogado Yasser Reis Gabriel, ministrará aula sobre a fase preparatória das licitações, com enfoque no Estudo Técnico Preliminar (ETP), termo de referência, gestão de riscos, estimativa de custos e pesquisa de preços.
Em 19 de outubro, a professora do Insper, Patrícia Pessoa Valente, tratará das modalidades licitatórias, elaboração de editais, julgamento, habilitação e competitividade.
Já em 26 de outubro, Yasser Reis Gabriel retorna para abordar a contratação direta e o controle jurídico.
A quinta aula, marcada para 9 de novembro, será conduzida por Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, com tema voltado aos instrumentos auxiliares e à estruturação e execução dos contratos administrativos.
O encerramento ocorrerá em 16 de novembro, quando Patrícia Pessoa Valente apresentará os aspectos relacionados ao controle, responsabilização e nulidades nos procedimentos de contratação pública.
O curso tem coordenação do desembargador federal José Marcos Lunardelli e de Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, além da direção do desembargador federal Nelton dos Santos, diretor da Emag. A iniciativa integra as ações de capacitação e atualização promovidas pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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