Acordo permitirá maior controle na gestão de contratos com empresas terceirizadas

O desembargador federal Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), recebeu no dia 13 de maio o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Paulo José Galli, e a gerente regional, Angela Micai, para celebração de acordo de cooperação técnica. Também participaram da reunião o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Paulo Cesar Conrado, o diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juiz federal Renato Toniasso, a juíza federal em auxílio na presidência, Leila Paiva, e o diretor geral do TRF3, Amelino Rabelo Custório.

O objetivo do acordo é permitir que o Tribunal, por meio da CEF, crie contas bancárias destinadas, exclusivamente, para abrigar recursos relativos à execução dos encargos trabalhistas para empresas e funcionários terceirizados, que prestam serviços para Justiça Federal da 3ª Região. Com isso, o Tribunal e as Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul terão maior controle na gestão de contratos, garantindo, assim, os direitos dos trabalhadores terceirizados, principalmente os relacionados ao pagamento de salários.

O documento também vai ao encontro das políticas públicas adotadas e disciplinadas pela Resolução 169, de 31 de janeiro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça e pela Instrução Normativa 1, de 11 de abril de 2013, do Conselho da Justiça Federal.
 

fotos: Edmilson Gomes

foto 1: O superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Paulo José Galli (esquerda) e o desembargador federal Newton De Lucca, presidente do TRF3 (direita) foto 2: Reunião no gabinete da presidência. foto 3 e 7: Assinatura do acordo foto 4:  Juiz federal, diretor do Foro (MS), Renato Toniasso foto 5:  Juiz federal, diretor do Foro (SP), Paulo Cesar Conrado foto 6:  Gerente regional da CEF, Angela Micai