Evento foi realizado pela Escola de Magistrados da 3ª Região em parceria com Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Previdência e Escola Paulista de Magistratura

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) sediou em São Paulo nos dias 16 e 17 de maio o seminário “Previdência Complementar: o que você precisa saber”, voltado a integrantes do Poder Judiciário Federal e Estadual. O evento foi realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o Ministério da Previdência Social e com a Escola Paulista de Magistratura e teve a finalidade de disseminar os conceitos da previdência complementar.

O seminário trouxe aos juízes conceitos atuais sobre o tema, uma vez que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) foi criada para gerir o fundo de previdência complementar dos funcionários públicos federais. A instituição também deve possibilitar o recebimento de um benefício adicional, já que o valor da aposentadoria não poderá ser superior ao limite do benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social.

No primeiro painel do evento, o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Faria Júnior, falou sobre os motivos da criação da Funpresp, da fundamentação legal e de experiências internacionais. Ele afirmou que o regime é diferente do atual e pode apresentar vantagens para o novo servidor. Uma delas seria em caso de saída do serviço público do novo funcionário. Nesta situação, o contribuinte resgataria ou levaria a acumulação do valor contribuído para um novo fundo.

“Também há a possibilidade de contribuição sobre valores de gratificações eventuais para recebimento na aposentadoria. Por se tratar de um sistema de capitalização, caso o interessado tenha o tempo para se aposentar e decidir continuar contribuindo, irá obter uma valorização maior no benefício”, disse.

Já o diretor da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo César dos Santos, abordou as características gerais do regime, o funcionamento e a organização, bem como as regras aplicáveis ao tema. Tratou ainda das vantagens que o fundo apresenta para fins de constituição de renda para o futuro. “O tema é desconhecido para a maioria da população. O debate esclarece e facilita uma tomada de decisão do servidor”, acrescentou.

O presidente do Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia, Adacir Reis, falou dos princípios constitucionais e legais que orientam a previdência complementar brasileira. “O regime tem uma matriz constitucional e alguns princípios como a filiação voluntária e a capitalização. O beneficio depende de contrato, legislação própria, regime especial de tributação e tem o aspecto dos investimentos. Embora seja integrante do sistema previdenciário brasileiro, tem regras e conceitos que são específicos”, esclareceu.

Na última palestra, o conselheiro do CNJ, Jefferson Kravchychyn, falou dos principais desafios para a Funpresp. Ele explicou que o regime do Poder Judiciário ainda não está em funcionamento e que a discussão é oportuna para a compreensão e ajuda na construção do novo sistema.

O conselheiro concluiu que a previdência complementar é fundamental para que se possa dar garantia que o servidor receberá os seus vencimentos no futuro. Ele destacou ainda que o debate sobre o sistema é essencial, principalmente, para os magistrados, que futuramente serão julgadores do tema.

O evento foi encerrado com um workshop. Os juízes federais e estaduais participantes do evento tiveram que formar grupos e debater temas variados relacionados à previdência complementar. No final, apresentaram as suas conclusões sobre o assunto. A coordenação do seminário foi do desembargador federal Mairan Maia, diretor da Emag.

Fotos: João Fábio/ACOM/TRF3

1- O desembargador federal Mairan Maia (3º da esq. p/dir.) coordena seminário no auditório da Emag 2 e 3- Palestrantes explicam novo regime de previdência complementar 4 e 5- Juízes federais e estaduais participam do evento 6- Painel do seminário

Mônica Gifoli
Assessoria de Comunicação