A instalação amplia os serviços prestados pela Justiça Federal na região

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, inaugurou na última sexta-feira (2/8) a 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 15ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em São Carlos. A estrutura irá permitir melhor atendimento aos cidadãos que buscam solução para processos sobre matérias relacionadas a Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, julgadas pela Justiça Federal e que atinjam até o limite de 60 salários mínimos.

Durante a solenidade, o presidente do TRF3 afirmou que está cumprindo uma espécie de dever moral com a instalação da nova unidade. Segundo o magistrado, há uma imensa necessidade de levar a Justiça ao jurisdicionado. “Nós temos muitos feitos e somos, às vezes, acusados de morosidade, porque há muitos processos. Mas ao mesmo tempo, precisamos ampliar a possibilidade de acesso do jurisdicionado brasileiro. Toda vara-gabinete que se instale, vara federal, Juizado Especial Federal e núcleo de conciliação contribuem para que façamos um pouco mais de justiça ao povo brasileiro”.

A coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, também esteve em São Carlos para a inauguração. A magistrada falou sobre as mudanças que a implantação da 1ª Vara-Gabinete irá trazer para o JEF de São Carlos, instalado no município há oito anos. “Agora, temos uma estrutura própria do Juizado que vinha trabalhando num regime de mutirão de cooperação entre juízes e servidores. Hoje, o JEF tem um quadro próprio, uma estrutura própria com dois juízes que serão locados aqui. Com isso, vamos ter pessoas dedicadas exclusivamente ao Juizado, o que vai fazer com que tudo funcione melhor”, explicou.

O prefeito de São Carlos, Paulo Altomani, ressaltou a importância da expansão da Justiça Federal no município. “Eu acho louvável essa amplitude de serviço, essa informatização que permite o contato direto entre o munícipe com o juiz federal para resolver pequenas ou médias questões ligadas à habitação, ao INSS, à Previdência Social e a outras causas que demandam questões federais”, opinou.

O juiz federal Alexandre Saliba, diretor da Subseção Judiciária de São Carlos, destacou que a inauguração irá contribuir para a celeridade nos julgamentos que o Judiciário busca e que a sociedade espera. “Finalmente fomos contemplados com uma vara-gabinete e um juiz titular para cuidar das ações. Todos estão muito felizes. É um dia e um momento de muita glória e satisfação para a nossa Subseção”, afirmou.

O presidente do Juizado Especial Federal de São Carlos, juiz federal João Roberto Otavio Junior, também falou sobre os benefícios do novo serviço. “A grande vantagem é que com a vara-gabinete teremos uma estrutura dedicada exclusivamente aos processos do Juizado, o que irá favorecer a qualidade e a velocidade no julgamento dos processos”.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá participou da solenidade representando a Câmara dos Deputados. Para ele, a instalação da unidade representa um salto de qualidade nos serviços prestados pelo Juizado. “Com a vara-gabinete é possível dar atendimento amplo com mais juízes e, sem dúvida, São Carlos merecia essa condição”, disse o parlamentar.

A instalação da 1ª Vara-Gabinete no município irá beneficiar além dos habitantes de São Carlos, moradores dos municípios de Brotas, Descalvado, Ibaté, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passo Quatro e Tambaú.

O JEF de São Carlos está localizado na Avenida Dr. Teixeira de Barros, 741, na Vila Prado.

Fotos: Wellington Campos/ ACOM/ TRF3

1 e 2 - Presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca; 3 - Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos; 4 - Diretor da Subseção Judiciária de São Carlos, Juiz federal Alexandre Saliba; 5 - Prefeito de São Carlos, Paulo Altomani; 6 - Autoridades presente na solenidade de instalação da 1ª Vara-Gabinete do JEF em São Carlos; 7 - Descerramento da placa de instalação da Vara-Gabinete; 8 - Fachada do prédio da Justiça Federal em São Carlos.

Wellington Campos
Assessoria de Comunicação