Inaugurado em 19 de agosto de 1988, o Fórum Federal atende à terceira maior subseção do estado de São Paulo

Na próxima segunda-feira (19/08), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, realizará solenidade comemorativa dos 25 anos de implantação da Justiça Federal em Santos. O evento contará com a presença dos juízes federais Paulo Cesar Conrado, diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, e Alessandra Nuyens de Aguiar Aranha, diretora da 4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, além de magistrados, servidores e autoridades civis e militares.

O Fórum Federal Professor José Frederico Marques foi inaugurado em Santos no dia 19 de agosto de 1988, dois meses antes da promulgação da Constituição de 1988. Atualmente, a Justiça Federal no município conta com sete varas federais, Juizado Especial Federal e Central de Conciliação. Nas varas federais tramitam cerca de 73 mil processos; no JEF, estão em andamento aproximadamente 6.000 feitos.

Além de Santos, a 4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo tem jurisdição sobre os municípios de Barra do Turvo, Bertioga, Cajatí, Cananéia, Cubatão, Eldorado, Guarujá, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Santos, São Vicente e Sete Barras.

A região atendida pela 4ª Subseção Judiciária possui características próprias como acesso ao mar, vegetação abundante, comunidades indígenas, além de abrigar o maior porto da América Latina. O porto de Santos é responsável pela entrada e saída do país de milhares de mercadorias e pessoas, o que comumente gera processos relacionados a sonegação de tributos, descaminho e tráfico internacional de entorpecentes.

Durante os últimos 25 anos, importantes ações foram julgadas pela Justiça Federal de Santos. Dentre elas se destacam a que determinou a restauração da Fortaleza Santo Amaro da Barra Grande, importante monumento histórico e cultural; a do projeto de urbanização da praia de Itararé, valorizando atrações turísticas, como o teleférico; a decisão que permitiu o início da construção da Avenida Perimetral, facilitando o acesso à região portuária; e o julgado que proibiu os condomínios de instalarem guarda-sóis para reservar espaço em praia no Guarujá.

A Justiça Federal em Santos também foi responsável pela extinção do processo que visava eliminar a plataforma do emissário submarino, localizada próxima ao canal 1 em Santos. Atualmente, o Emissário abriga, entre outras atrações, o museu do surf, um parque de diversões, uma pista de skate e uma escultura da artista plástica Tomie Ohtake.

A solenidade será realizada às 19 horas no Fórum da Justiça Federal no município, localizado na Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro.

Assessoria de Comunicação