Expectativa é de que o estoque de processos seja substancialmente reduzido em três anos com a instalação de novas turmas

As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, órgãos encarregados de rever as decisões nos processos até 60 salários mínimos, divulgaram sua estatística de produtividade durante o mês de julho de 2013.  A 3ª Região abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Cada turma funciona com três juízes federais. Como são seis turmas, o número total de juízes é de 18.

Durante o mês de julho de 2013, a estatística das 6 turmas em funcionamento, encontra-se assim distribuída:

1ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Total de distribuídos 1391

Total em Tramitação 54827 (18865 sobrestados)

Total de julgados 1871

Embargos de Declaração 81

2ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Total de distribuídos 1398

Total em Tramitação 42665 (17474 sobrestados)

Total de julgados 1379

Embargos de Declaração 415

3ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Total de distribuídos 1399

Total em Tramitação 48867 (19438 sobrestados)

Total de julgados 457

Embargos de Declaração 11

4ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Total de distribuídos 1393

Total em Tramitação 50063 (15943 sobrestados)

Total de julgados 424

Embargos de Declaração 49

5ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Total de distribuídos 1397

Total em Tramitação 44231 (11564 sobrestados)

Total de julgados 1236

Embargos de Declaração 76

1ª TURMA RECURSAL DE CAMPO GRANDE

Total de distribuídos 153

Total em Tramitação 9535 (854 sobrestados)

Total de julgados 239

Embargos de Declaração 19

Os processos distribuídos são os que entraram para a turma durante o mês de julho. O total em tramitação corresponde ao estoque de processos de cada turma aguardando julgamento. O número total de processos julgados se divide entre acórdãos (decisões proferidas pelo colegiado dos três juízes membros da turma) e decisões monocráticas (decisões proferidas exclusivamente pelo relator de cada processo).

Os processos sobrestados (cujo andamento se encontra suspenso) correspondem  àquelas matérias repetitivas que aguardam decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF), por meio dos institutos dos recursos repetitivos e da repercussão geral. Já os embargos de declaração são um tipo de recurso destinado a julgar omissão, obscuridade ou contradição nas decisões proferidas pela turma.

Existe a expectativa de instalação de mais 12 novas turmas recursais criadas pela Lei nº 12.665/2012. Com o quadro completo de juízes, estima-se que o estoque de processos em tramitação seja substancialmente reduzido em 3 anos. Há medidas em curso para a instalação das novas Turmas Recursais.

Enquanto isso não acontece, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região elaborou um cronograma para utilização,  nos julgamentos das turmas recursais, de salas de audiências e, eventualmente, salas de gabinetes disponíveis no Juizado Especial Federal de São Paulo/JEF-SP. As sessões de julgamento também contam com ambientes disponibilizados pela Coordenadoria e pela Escola de Magistrados.

A Turma Recursal de Campo Grande opera com juízes que, além de nela atuarem, acumulam funções exercendo atividades nas varas.

Assessoria de Comunicação