O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (25/11), autorizou o remanejamento da vara federal que seria instalada em Jaú (SP), para Guarulhos (SP),  de uma vara que seria destinada à Subseção Judiciária de Presidente Prudente (SP), para a Subseção Judiciária de Araçatuba (SP) e da vara federal que seria instalada na Subseção Judiciária de São João da Boa Vista (SP) para a Subseção Judiciária de Limeira (SP). Autorizou, ainda, a inversão do cronograma de instalação da 14ª Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo (SP), previsto para 2013, para o ano de 2014 e, em contrapartida, a antecipação da instalação de outra vara federal que estava prevista em 2014 na Subseção Judiciária de Presidente Prudente (SP), mas que será remanejada para Araçatuba (SP), para 2013.

De acordo com o relator dos pedidos formulados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ministro Arnaldo Esteves Lima, corregedor-geral da Justiça Federal, o TRF demonstrou, com base em dados estatísticos e projeções, as razões pelas quais pretende as alterações pleiteadas. “Sua única finalidade é buscar a concretização da garantia de razoável duração do processo, prevista pela Emenda Constitucional n. 45/2004, além de franquear, na maior medida possível, o acesso à população da prestação jurisdicional federal”, afirmou o ministro em seu voto.

Os remanejamentos alteram os anexos I e II da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010, que dispõe sobre a instalação das varas federais criadas pela Lei n. 12.011/2009.

As alterações são, portanto, as seguintes:

- A vara federal originalmente destinada a São João da Boa Vista (SP), referente ao ano de 2013, será instalada em Limeira (SP);

- A vara federal originalmente destinada a Jaú (SP), referente ao ano de 2014, será instalada em Guarulhos (SP);

- A vara federal originalmente destinada a Presidente Prudente (SP), referente ao ano de 2014, será instalada em Araçatuba (SP). Neste último caso, mediante permuta com a data de instalação da vara federal de São Bernardo do Campo (SP), prevista originalmente para 2013 e adiada para 2014, a vara de Araçatuba será instalada em 2013.

Assessoria de Comunicação (Com informações do CJF)