Inauguração amplia o acesso à justiça para a população de Registro e região

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, realizará na próxima terça-feira, dia 21 de janeiro, às 11 horas, solenidade de inauguração da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto da 29ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no município de Registro, localizado a 187 km de São Paulo no Vale do Ribeira.

A 29ª Subseção da Justiça Federal em Registro tem jurisdição também sobre os municípios de Barra do Turvo, Cajati, Cananeia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo e Sete Barras.

A instalação da Vara Federal em Registro amplia o acesso à justiça para a população de Registro e região. A nova vara atenderá causas cíveis em geral, como matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras questões de competência da Justiça Federal. A população da região poderá também recorrer ao JEF adjunto para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos.

Os juizados são modelo para a Justiça Federal pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo rito processual simplificado. Não há papel, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado.

Além do presidente do TRF3, estarão presentes ao evento a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora Federal Marisa Santos, e o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Paulo César Conrado.

O evento será realizado na Rua Coronel Jeremias Muniz Júnior, 272 – Centro – Registro/SP.

Ester Laruccia
Assessoria de Comunicação