Novas instalações pretendem facilitar o acesso à justiça, proporcionando maior eficiência e rapidez na solução dos conflitos

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, inaugura, na próxima 5ª feira, dia 23 de janeiro, às 17 horas, as novas instalações da Justiça Federal e a 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto da 16ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no município de Assis, localizado a 434 km de São Paulo .

A 16ª Subseção da Justiça Federal em Assis tem jurisdição também sobre os municípios de Borá; Cândido Mota; Cruzália; Florínea; Maracaí; Paraguaçu Paulista; Pedrinhas Paulista; Platina; Quatá e Tarumã.

As novas  instalações da Justiça  Federal em Assis proporcionarão maior conforto aos usuários do órgão, que atende causas cíveis em geral, como matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras questões, e também matéria criminal.  A população da região poderá se valer do Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto para solucionar causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos.

O JEF terá como objetivo maior eficiência e rapidez na solução das causas, já que todo o procedimento é simplificado e o uso intensivo da tecnologia dispensa o papel. As ações podem ser propostas diretamente pelo interessado ou por meio eletrônico, através de um advogado.

Estarão presentes na inauguração a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos; o diretor do foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Paulo Cesar Conrado e o diretor da 16ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Leonardo José Corrêa Guarda.

O evento será realizado na Rua 24 de maio, 265, Centro – Assis/SP.

Assessoria de Comunicação