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TRF3 E PREFEITURA DE BARUERI FIRMAM ACORDO PARA INSTALAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL NO MUNICÍPIO
Prefeitura de Barueri alugará um imóvel para abrigar a Justiça Federal na cidade
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, recebeu hoje (16/1), em seu gabinete, o prefeito de Barueri, Gilberto Macedo Gil Arantes, para a assinatura de um Acordo de Cooperação que possibilitará a instalação da Justiça Federal no município.
Segundo os termos do convênio, a prefeitura alugará um imóvel e destinará o mesmo para que a Justiça Federal seja instalada na cidade. O acordo vigorará pelo prazo de cinco anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos. O prefeito falou da importância desse acordo: “Hoje existe uma quantidade enorme de processos que não estão sendo julgados na velocidade que a cidade espera. Então, com esse convênio, a prefeitura se propõe a alugar um prédio e a fornecer toda a estrutura necessária para que nós possamos ter a Justiça Federal na cidade de Barueri e entregar mais um beneficio para a população”.
Atualmente o município de Barueri faz parte da Subseção Judiciária de Osasco e parte de seus processos tramitam na Justiça Estadual de Barueri por competência delegada. Para o presidente do TRF3, o maior beneficio desse acordo é ampliar o acesso da população à Justiça Federal. “Há um número muito grande de processos na região e é esse número elevado que justifica nossa luta para que a região de Barueri seja aquinhoada não apenas com uma vara, que já foi aprovada pelo Conselho da Justiça Federal, mas com três varas federais, a fim de dar vazão a essa pletora de feitos e, com isso, espera-se que a população seja mais bem atendida”, afirmou o presidente.
Participaram também da reunião o secretário de negócios jurídicos do município, Benedito Fernandes; o secretário de governo, Ivo Gobato e a juíza federal em auxílio à Presidência do TRF3, Leila Paiva Morrison.
| Fotos: João Fábio Kairuz / ACOM / TRF3 |
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