Juizado Especial Federal atenderá principalmente a população carente do município

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instalou, no dia 17 de janeiro, a 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 19ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no município de Guarulhos. O evento aconteceu no Fórum Federal de Guarulhos, na Avenida Salgado Filho, 2050.

Os Juizados Especiais Federais são modelo para a Justiça, pois todos os procedimentos são eletrônicos e simplificados. Por eles, tramitam ações de até 60 salários mínimos, que podem ser propostas diretamente pelos cidadãos, pois não há necessidade de constituir advogados. Assim, matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior rapidez.

Durante a solenidade de instalação, o advogado José Pedro Chebatt Júnior, representante da OAB, Subseção Guarulhos, agradeceu ao TRF3 por ter trazido o JEF para a cidade:  “Eu trago hoje o abraço fraterno dos mais de seis mil advogados de Guarulhos e região, que vão fazer uso dessa extensão do Judiciário, que vai proporcionar aos jurisdicionados maior conforto e segurança jurídica”.

O procurador da república em Guarulhos, Isac Barcelos Pereira de Souza, também saudou a Justiça Federal pela inauguração e afirmou que “a instalação do JEF contribuirá muito para o aprimoramento dos serviços da justiça para toda a população da região”.

A coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, apresentou um balanço dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região e afirmou que em 2013, nos Juizados Especiais da 3ª Região, que abrangem os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram julgados 191.841 processos. Ela afirmou ainda que desde a inauguração dos primeiros Juizados Especiais Federais, em 2002, foram processadas três milhões de ações. “Se tudo isso tramitasse em papel nós não teríamos nem prédios suficiente para guardar esses processos”. Ela atribuiu o sucesso dos Juizados “aos servidores e magistrados que se apaixonaram pela causa e se dedicaram aos Juizados, inclusive voluntariamente”.

O Secretário de Assuntos Jurídicos do município, Jorge Luiz Carnitini, “Em nome do prefeito municipal, tenho a grata satisfação de participar desse momento histórico da cidade de Guarulhos. Vislumbro que os anseios da população guarulhense, finalmente se concretizam”.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, declarou “Instalar este Juizado Especial Federal em Guarulhos constitui uma espécie de dever moral. Não era possível que uma localidade com tamanho desenvolvimento, pujança e expressiva população ficasse desprovido de um JEF”. Ele também agradeceu a todos os magistrados e servidores, que “dignificam a Justiça Federal”.

Também participaram da frente de honra da solenidade o juiz federal Massimo Palazzolo, diretor da Subseção Judiciária de Guarulhos; o juiz federal Paulo Alberto Sarno; e o representante da Caixa Econômica Federal, Alexandre de Almeida Alves.

Fotos: João Fábio Kairuz / ACOM / TRF3

1- Presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, faz seu discurso durante a cerimônica de inauguração; 2-Autoridades presentes na inauguração; 3-Presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca; 4- Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos; 5- Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Guarulhos, Jorge Luiz Carnitini; 6- Diretor da Subseção Judiciária de Guarulhos, juiz federal Massimo Palazzolo; 7--Representante da OAB/Guarulhos, José Pedro Chebatt Júnior; 8- Procurador da República em Guarulhos, Isac Barcelos Pereira de Souza; 9- Descerramento da placa de inauguração da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Guarulhos; 10- Fachada do prédio da Justiça Federal de Guarulhos

Ana Carolina Minorello
Assessoria de Comunicação