Inauguração amplia o acesso à justiça para a população de Barretos e região

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, realizará na próxima terça-feira, dia 28 de janeiro, às 16 horas, solenidade de inauguração da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto da 38ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no município de Barretos, localizado a 438 km de São Paulo.

A 38ª Subseção da Justiça Federal em Barretos tem jurisdição também sobre os municípios de Aramina, Barretos, Buritizal, Colina, Colômbia, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Jaborandi e Miguelópolis.

A instalação da Vara Federal amplia o acesso à justiça para a população de Barretos e região. A nova vara atenderá causas cíveis em geral, como matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras questões de competência da Justiça Federal. A população da região poderá também recorrer ao JEF adjunto para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos.

Os juizados são modelo para a Justiça Federal pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo rito processual simplificado. Não há papel, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado.

Além do presidente do TRF3, estarão presentes ao evento a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, e o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Paulo César Conrado.

O evento será realizado na Avenida 43, 106 - Centro - Barretos/SP.

Ester Laruccia
Assessoria de Comunicação