Vara federal terá competência mista com Juizado Especial Federal

Registro recebeu nesta segunda-feira (21/1) a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, bem como de diversas autoridades, na solenidade que formalizou a mudança de competência da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da cidade para 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto.

Assim, a cidade, onde desde 2004 já funcionava uma unidade do Juizado Especial Federal – que possui competência para causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos e que continuará a funcionar de forma adjunta –, passa a contar agora também com uma vara federal, com competência para julgamento de causas federais acima daquele valor.

Juntamente com o presidente do TRF3, compuseram a frente de honra da solenidade o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; o desembargador federal Luiz Stefanini; o secretário de negócios jurídicos de Registro Antonio Matheus da Veiga Neto; o juiz federal José Tarcísio Januário; o Juiz Federal Substituto João Batista Machado; o representante do Ministério Público Federal Paulo Taubemblatt; e o presidente da subseção de Registro da OAB Leandro Ricardo da Silva.

Em seu discurso, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá elogiou o empenho do desembargador federal Newton De Lucca em promover a interiorização da Justiça Federal na 3ª Região, destacando a luta do presidente do TRF3 no Congresso Nacional por recursos para a criação de novas unidades e melhoria da infraestrutura já existente.

O desembargador federal Newton De Lucca lembrou que a região de Registro e do Vale do Ribeira merece atenção do Poder Público e entende que a ampliação do acesso à Justiça Federal é de essencial importância no desenvolvimento da região.

O juiz federal José Tarcísio Januário ressaltou a importância da ampliação da competência da 29ª Subseção Judiciária, que privilegiará, além de Registro, também a população dos municípios de Barra do Turvo, Cajati, Cananeia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo e Sete Barras.
 

Fotos: Ana Carolina Minorello / ACOM / TRF3

1- Frente de honra da solenidade  2- Presidente do TRF3 Newton De Lucca  3- Deputado federal Arnaldo Faria de Sá  4- Secretário de negócios jurídicos de Registro Antonio Matheus da Veiga Neto  5- Juiz federal José Tarcísio Januário  6- Presidente da subseção de Registro da OAB Leandro Ricardo da Silva  7- Procurador da República Paulo Taubemblatt  8- Autoridades descerram a placa de inauguração  9- Edifício sede da Subseção Judiciária de Registro

Assessoria de Comunicação