O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros relativos às requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas na Justiça Federal nos meses de novembro e dezembro de 2013, no valor total aproximado de R$ 1,086 bilhão.

O depósito desses valores nas contas abertas para o saque dos beneficiários será feito de acordo com cronogramas a serem definidos por cada TRF.

Do total geral, R$ 722 milhões (66,5%) correspondem a processos previdenciários – como, por exemplo: revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios - que somam um total de 91.716 ações, beneficiando, em todo o país, 102.183 pessoas.

RPVs autuadas em novembro e dezembro a serem pagas:

• TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 402.503.719,42
Previdenciárias: R$ 269.381.031,95 – 32.285 pessoas beneficiadas, em 29.876 ações.

• TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 96.956.933,78
Previdenciárias: R$ 50.674.043,95 – 4.113 pessoas beneficiadas, em 4.113 ações.

• TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 197.392.796,78
Previdenciárias: R$ 145.965.104,24 – 15.131 pessoas beneficiadas, em 13.498 ações.

• TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 226.122.147,75
Previdenciárias: R$ 166.505.437,49 – 31.857 pessoas beneficiadas, em 29.546 ações.

• TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 162.657.885,21
Previdenciárias: R$ 90.312.897,86 – 18.797 pessoas beneficiadas, em 14.683 ações.