TRF3 INSTALA 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO EM AVARÉ

27 / janeiro / 2014

Município passa a contar com todos os serviços da Justiça Federal

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instalou na última sexta-feira (24/1) a 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto da 32ª Subseção Judiciário do Estado de São Paulo, no município de Avaré, a 260 quilômetros da capital paulista.

Além das causas cíveis e criminais, a população da região poderá acionar o Juizado Especial Federal adjunto para resolver causas federais de até 60 salários mínimos. Nos Juizados, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão, pois não há necessidade de constituir advogado.

O presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, afirmou, durante a solenidade, que sua maior preocupação era fazer com que os serviços da Justiça Federal fossem completos nos municípios, tanto em causas de até 60 salários mínimos como em causas que ultrapassassem esse valor.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá destacou que “conjugar varas federais com juizados especiais federais, instalando vara onde havia juizado e juizado onde havia vara, foi a melhor forma encontrada pelo TRF3 para ampliar a interiorização da Justiça Federal e essa ideia servirá de exemplo para todo o país”.

A nova vara atenderá também os municípios de Arandu, Cerqueira César, Iaras, Itaí e Paranapanema. O advogado César Piagentini Cruz, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, agradeceu a instalação e afirmou que Avaré se engrandece com a vinda da vara federal.

O prefeito do município, Paulo Dias Novaes Filho, ressaltou que a vinda da vara federal torna Avaré maior. “Toda cidade quer crescer e ganhar uma vara federal representa esse crescimento. O Juizado já atende milhares de pessoas por mês e isso é motivo de grande satisfação. Agora, a vara federal será um marco no desenvolvimento do município”.

Também fizeram parte da frente de honra a vereadora Bruna Silvestre, presidente da Câmara Municipal de Avaré; o desembargador federal Luiz Stefanini; o vice-prefeito do município de Avaré, Aparecido Fernandes Júnior; os juízes federais Thiago Bitencourt de David e Daniela Paulovich de Lima; o prefeito de Cerqueira César, José Rosseto; e o superintendente Geraldo Machado de Oliveira, representando a Caixa Econômica Federal.

Fotos: Ana Carolina Minorello / ACOM / TRF3