População sob jurisdição da 24ª Subseção poderá propor ações de até 60 salários mínimos sem advogado; procedimento é totalmente eletrônico

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instalou na última terça-feira (4/2) a 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto da 24ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no município de Jales, localizado a 545 km de São Paulo.

A Subseção, onde desde 20/4/2001 funciona uma vera federal com competência plena, contará agora com um Juizado Especial Federal adjunto, o que permitirá à população da região resolver causas federais de até 60 salários mínimos por meio de procedimentos eletrônicos e simplificados. Além disso, nesses casos, as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão, pois não há necessidade de constituir advogado.

O juiz federal Fabiano Lopes Carraro, que responde pela subseção de Jales, disse que o Juizado Especial Federal é um órgão vocacionado a realizar diversas funções, entre as quais, ele destaca, a função social, na medida em que visa atender à população de mais baixa renda, sendo, dessa forma, indutor de distribuição de renda e progresso onde quer que atue.

Já o deputado federal Arnaldo Faria de Sá lembrou das dificuldades enfrentadas na ampliação do o acesso à Justiça, exaltando, nesse ponto, a gestão do presidente Newton De Lucca, que primou pela interiorização da Justiça Federal por toda a 3ª Região.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, agradeceu o apoio dos presentes e de todos os que possibilitam a instalação do Juizado Especial Federal no município, destacando o inequívoco caráter social da atuação do JEF, que de forma ágil contribui para a ampliação e consolidação da cidadania, principalmente entre a população mais carente.

A 24ª Subseção da Justiça Federal em Jales tem jurisdição também sobre os municípios de Aparecida D’Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela D’Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guarani D’Oeste, Guzolândia, Indiaporã, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira D’Oeste, Paranapuã, Pedranópolis, Pontalinda, Populina, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Suzanópolis, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia e Vitória Brasil.

Fizeram parte da frente de honra o presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; a prefeita do Municio de Jales Eunice Mistilides Silva; o presidente da Câmara Municipal de Jales Gilberto Alexandre de Moraes; os desembargadores federais Therezinha Cazerta e Luiz Stefanini; o juiz federal Fabiano Lopes Carraro; o procurador da República Gabriel da Rocha; o conselheiro seccional da OAB em Jales Carlos Alberto Expedito de Brito Neto; e o coordenador jurídico da Caixa Econômica Federal em São José do Rio Preto Antônio José Araújo Martins.
 

Assessoria de Comunicação