Nova estrutura do Juizado Especial Federal irá acelerar o julgamento de processos previdenciários

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, realiza na próxima quinta-feira, dia 13 de fevereiro, solenidade de instalação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 14ª Subseção Judiciária, em São Bernardo do Campo-SP.

Estarão presentes ao evento, além do presidente do TRF3, a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos; o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Paulo Cesar Conrado e a diretora da 14ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juíza federal Lesley Gasparini, entre outras autoridades.

Com a inauguração da 1ª Vara-Gabinete no município, o julgamento dos processos federais será agilizado, o que beneficiará uma população de 765 mil habitantes (dados IBGE-2010), e a população de 406 mil habitantes de Diadema , município atendido pela 14ª Subseção Judiciária.

A 14ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo possui três Varas Federais implantadas em 1997.

Juizado Especial Federal: Modelo de Justiça

A população poderá recorrer ao JEF para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos. Assim, matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade.

Os Juizados Especiais Federais são modelo para a Justiça pelos resultados positivos alcançados e pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo novo rito processual adotado. Nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região não há papel, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado.

A solenidade de instalação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal será realizada, às 17 horas, no “Fórum Federal Diogenes Gasparini”, na Avenida Senador Vergueiro, 3575 - Rudge Ramos - São Bernardo do Campo - SP.

Ester Laruccia
Assessoria de Comunicação