Setor profere mais de 101 mil decisões de admissibilidade de recursos extraordinários e especiais e cumpre metas do CNJ

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Salette Nascimento, informa os resultados de sua gestão, que ora se encerra.

RESULTADOS DO BIÊNIO:

Na gestão desta Vice-Presidência foram, em síntese, alcançados os seguintes resultados computados até 31/01/2014:

1. Proferidas 101.535 decisões de admissibilidade de recursos extraordinários e especiais, 67% das quais em processos de natureza previdenciária.

2. Em matéria penal, foram recebidos 2.898 feitos, 90% dos quais foram apreciados.

3. No que pertine aos feitos mais antigos, proferidas 4.136 decisões de admissibilidade de recursos extraordinários e especiais, em processos distribuídos anteriormente a 2000, 87 dos quais em feitos anteriores à instalação do TRF3.

4. O resultado das tratativas entre esta Vice-Presidência, a CEF e Fazenda Nacional, buscando dar efetividade à razoável duração do processo a que alude o art. 5º, LXXVIII, da CF, e no que pertine às matérias de relevante interesse social e temas pacificados pela jurisprudência das Cortes Superiores, culminou na extinção de 2.379 processos.

5. 100% cumprida a Meta 18/2013-CNJ, relativa à apreciação dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública.

6. Integral apreciação dos recursos em feitos envolvendo danos morais.

7. A meta traçada por ocasião da inspeção do E. CJF de efetuar a análise de admissibilidade de pelo menos 70% do acervo recebido (30.572 processos), não só foi atingida como ultrapassada em 172% (83.235 processos decididos).

8. Conforme ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, em atendimento à Resolução 160/12 CNJ, em outubro de 2013, foi implementado nesta Vice-Presidência, o gerenciamento dos feitos com interposição de recurso excepcional, através do NURE (Resolução TRF3 472/13) objetivando manter atualizadas as matérias submetidas a repercussão geral e repetitividade (art. 543-B e 543-C, CPC) efetuado, mais, o controle dos processos suspensos e/ou sobrestados, informações disponíveis na internet: < http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=3137>
Tal providência, consistente num mecanismo de gestão de informação e controle do acervo de feitos, via sistema eletrônico, vem atender ao quanto posto pelo CNJ para o Judiciário para o período de 2015/2019, "Gestão das Questões Jurídicas Repetitivas e dos Grandes Litigantes".

Assessoria de Comunicação