Inauguração amplia o acesso à justiça para a população de Tupã e região

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizará na próxima segunda-feira, dia 24 de março, às 17 horas, solenidade de inauguração da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto da 22ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no município de Tupã, localizado a 436 km de São Paulo.

A 22ª Subseção Judiciária foi implantada em 30/3/2001 e tem jurisdição sobre 18 municípios. Além de Tupã, atende os municípios de Adamantina, Arco-Íris, Bastos, Flórida Paulista, Herculândia, Iacri, Inúbia Paulista, Lucélia, Mariápolis, Oswaldo Cruz, Pacaembu, Parapuã, Pracinha, Queiroz, Rinópolis, Sagres e Salmourão.

A instalação da Vara Federal amplia o acesso à justiça para a população de Tupã e região. A nova vara atenderá causas cíveis em geral, como matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras questões de competência da Justiça Federal. A população da região poderá também recorrer ao JEF adjunto para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos.

Os juizados são modelo para a Justiça Federal pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo rito processual simplificado. Não há papel, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado.

O evento será realizado na Rua Aimorés, 1326 - Vila Abarca - Tupã - SP

Assessoria de Comunicação