Representante de organizações nacionais e internacionais debatem o direito concorrencial e mecanismos de controle interno nas empresas

Começou hoje (28/8), no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o curso Compliance e Defesa da Concorrência, promovido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), com o apoio da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

Durante o evento, juristas e representantes de várias organizações nacionais e internacionais, da iniciativa privada e do poder público, debatem conceitos jurídicos e econômicos no âmbito da aplicação da legislação brasileira na defesa da concorrência, além de mecanismos de compliance, ou seja, o conjunto de esforços para que as empresa atuem em conformidade com as leis e regulamentações inerentes às atividades que exercem, como controle interno e códigos de ética.

A abertura dos trabalhos foi realizada pelo presidente do TRF3, desembargador federal Fábio Prieto, e contou com a participação do professor João Grandino Rodas, presidente do Cedes; do professor Vinícius Marques de Carvalho, presidente do Cade; e dos desembargadores federais Cecília Mello, diretora da Emag, e José Lunardelli, representante da Ajufe.

O presidente do TRF3, desembargador federal Fábio Prieto, saudou os presentes e falou da importância de o Brasil participar mais da concorrência, da livre iniciativa e do desenvolvimento social e econômico e que esse seminário tem o objetivo de discutir os aspectos relacionados a esse tema.

A desembargadora federal Cecília Melo agradeceu ao Cade e ao Cedes pela realização do evento e afirmou que o tema debatido é bastante atual: “diante da legislação recente anticorrupção e da necessidade de transparência e licitude nos negócios empresariais, esse seminário é de importância ímpar, não só para os magistrados, mas para todos aqueles que atuam no direito empresarial”. Ela ressaltou ainda a necessidade de divulgar regras de compliance no Brasil: “O que mais nos chama a atenção é a relação entre as empresas privadas e o poder público e a necessidade de essas relações serem extremamente lícitas e regulares. O sistema de compliance vai tratar justamente de resguardar essas situações”.

Já o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, afirmou que o fato de as empresas criarem programas internos para se adequarem às normas concorrenciais é relevante até mesmo para até para prevenir a judicialização quanto à aplicação da lei de defesa da concorrência: “Na medida em que as empresas possam ter politicas internas que facilitem a identificação de possíveis problemas concorrências em seus comportamentos e que elas levem isso aos órgãos de defesa da concorrência, é possível buscar soluções negociadas evitando a judicialização do conflito”.

O professor João Grandino Rodas, presidente do Cedes, falou da importância de divulgar o direito concorrencial, não só para os consumidores e produtores, mas para toda a comunidade: “o direito concorrencial serve para incentivar a concorrência em um país capitalista, pois assim teremos produtos e serviços melhores e mais baratos”. Ele também defendeu a implantação das regras de compliance nas empresas e a divulgação dessas regras a todos os seus empregados, para que o direito concorrencial seja obedecido por todos.

A primeira palestra do dia tratou do tema Compliance e Concorrência e teve a participação do conselheiro Gilvandro Araújo, do Cade; do presidente da Autoridade da Concorrência de Portugal, Antonio Gomes; do professor Paulo Furquim de Azevedo, da Fundação Getúlio Vargas, e consultor Eduardo Perez Motta, da Argon Consultoria.

Já a segunda palestra, mediada pelo chefe da Assessoria Internacional do Cade/Unb, Paulo Burnier da Silveira, trouxe representantes de organizações internacionais sobre o tema: Toshiyuki Nambu, autoridade da concorrência do Japão (Deputy Secretary General for International Affairs of the JFTC); Mona Chammas, da divisão de concorrência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD); Taemo Ku, autoridade da concorrência da Coreia do Sul (Deputy Director of Competition Policy Division of KFTC); e Lucília Falsarella, autoridade da concorrência do Reino Unido (Assistant Director in the Cartels and Criminal Enforcement Group of the CMA).

Fotos: Ana Carolina Minorello/ACOM/TRF3

Assessoria de Comunicação