Desembargador federal Fábio Prieto também se reuniu com juízes federais e servidores da Subseção Judiciária de Santos

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto, realizou na segunda-feira (20/10), solenidade de instalação da 1ª Vara Federal com competência mista da 41ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no município de São Vicente, no litoral paulista. A nova vara foi instalada no dia 10 de outubro de 2014 e tem como titular a juíza federal Anita Villani.

Além do presidente do TRF3 e da juíza federal titular da nova vara, também estiveram presentes à cerimônia o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; o deputado federal Márcio França, ex-prefeito de São Vicente e recentemente eleito vice-governador do Estado de São Paulo; o desembargador federal Luiz Stefanini; a juíza federal Giselle de Amaro e França, diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; o juiz federal Fabio Ivens de Pauli, diretor da 41ª Subseção de São Vicente; o procurador da República Luís Eduardo Marrocos de Araújo; o juiz Fernando Eduardo Diegues Diniz, representando a Diretoria do Fórum da Comarca de São Vicente; a procuradora do Estado Maria Regina Macri; e o advogado Daniel da Silva Oliveira, presidente da Subseção de São Vicente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A juíza federal Anita Villani ressaltou que, com os novos serviços implantados pela 1ª Vara Federal, a população de São Vicente poderá ingressar com ações de competência da Justiça Federal de qualquer valor, além de poder recorrer ao Juizado Especial Federal (JEF), já existente naquela subseção, que julga causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos.

Entre as competências estão processar e julgar demandas relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e tributos federais, explicou a juíza federal Giselle França.

Segundo o juiz federal Fabio Ivens de Pauli, a 1ª Vara Federal e o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São Vicente terão jurisdição sobre os municípios de Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente. A instalação da Vara Federal em São Vicente alterou a jurisdição das varas federais e do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Santos, que agora tem competência sobre os municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá e Santos.

A 1ª Vara Federal de São Vicente está localizada à Rua Benjamin Constant, 415, no centro de São Vicente e seu horário de funcionamento é das 9h às 19h.

Santos

Antes da solenidade em São Vicente, o presidente do TRF3 visitou o fórum da Justiça Federal de Santos, onde, no auditório, reuniu-se com juízes e servidores daquela subseção.

Na oportunidade, o desembargador federal Fábio Prieto ressaltou as prioridades de sua gestão como presidente do TRF: a criação das turmas especializadas em matéria criminal, concluídas em julho de 2014; o apoio aos gabinetes especializados em matéria previdenciária; e a implantação do processo eletrônico.

Além disso, o presidente do TRF3 disse que realocações orçamentárias permitirão a realização do maior conjunto de reformas em 25 anos de história do Tribunal, que incluirá a melhoria de fóruns da Justiça Federal de grande movimento, como os de Santos e de Ribeirão Preto.
 

Edmilson Gomes/ACOM/TRF3

1 e 2 – Presidente do TRF3, Fábio Prieto, magistrados, autoridades e servidores presentes na solenidade de instalação 3 – Prédio do Fórum Federal de São Vicente 4 – Reunião com juízes e servidores no auditório da Subseção Judiciária de Santos 5 - Presidente Fábio Prieto e juízes em Santos 6 – A juíza federal Giselle de Amaro e França (diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo), o desembargador federal Fábio Prieto (presidente do TRF3) e o juiz federal Fabio Ivens de Pauli (diretor da 41ª Subseção de São Vicente) em conversa com magistrados e servidores em Santos 7 – Prédio da Subseção Judiciária de Santos

Assessoria de Comunicação