Instalação da 1ª Vara-Gabinete vai agilizar julgamento de processos da Justiça Federal, limitados até 60 salários mínimos, e atender população de 17 municípios

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza, no dia 5 de dezembro, às 11 horas, a solenidade de instalação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 18ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Guaratinguetá. A cerimônia acontecerá na Avenida João Pessoa, 58, Vila Paraíba.

Com a inauguração do JEF em Guaratinguetá, a população de 17 municípios da região do Vale do Paraíba não precisará mais se deslocar para a capital paulista para ajuizar causas de competência da Justiça Federal, limitadas a 60 salários mínimos. A unidade judiciária deve proporcionar maior celeridade a julgamento de processos, beneficiando uma população de mais de 630 mil habitantes (dados IBGE-2006), atendido pela 18ª Subseção Judiciária.

Os Juizados Especiais Federais da 3ª Região são modelo para a Justiça pelos resultados positivos alcançados e pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo rito processual adotado. Nessas unidades judiciárias não há papel, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado.

Assim, matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade. Já os processos com valores que ultrapassem 60 salários mínimos continuam a ser julgados pela 1ª Vara Federal de Guaratinguetá, que funciona desde 1999.

Abrangência
A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Guaratinguetá terá como titular o juiz federal Leandro Gonsalves Ferreira. O JEF e a 1ª Vara Federal da 18ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo terão jurisdição sobre os municípios de Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Lavrinhas, Lorena, Piquete, Potim, Queluz, Roseira, São José do Barreiro e Silveiras.

A solenidade de inauguração do JEF contará com a presença do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Baptista Pereira, da diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juíza federal Giselle de Amaro e França e da diretora da 18ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juíza federal Tatiana Cardoso de Freitas.

Instalação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Federal de Guaratinguetá
Endereço: Avenida João Pessoa, 58 - Vila Paraíba - Guaratinguetá - SP
Dia: 5 de dezembro
Horário: 11h

Assessoria de Comunicação Social do TRF3