Com a instalação da 1ª Vara-Gabinete, julgamento de processos da Justiça Federal, limitados até 60 salários mínimos, serão agilizados para a população de 17 municípios

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, instalou no dia 5 de dezembro a 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 18ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Guaratinguetá.

Com a inauguração do JEF, a população de 17 municípios da região do Vale do Paraíba não precisará mais se deslocar para a capital paulista para ajuizar causas de competência da Justiça Federal, limitadas a 60 salários mínimos, beneficiando mais de 630 mil habitantes (dados IBGE-2006), na região da 18ª Subseção Judiciária.

A solenidade de inauguração do JEF em Guaratinguetá foi presidida pelo desembargador federal Baptista Pereira, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. O magistrado afirmou que doze anos após a instalação do primeiro juizado na capital paulista, o serviço está chegando a todo interior de São Paulo.

“Estamos concluindo a implementação dos Juizados Especiais Federais em todos os locais onde há vara federal. Isso irá beneficiar a população mais carente”, disse.

A juíza federal Giselle de Amaro e França, diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, destacou que a unidade judiciária irá proporcionar maior celeridade no julgamento de processos. Os JEFs da 3ª Região são modelo para a Justiça pelos resultados alcançados e pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo rito processual adotado.

Nos JEFs, a tramitação dos processos e os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão sem necessitar de um advogado. O juiz federal Leandro Gonsalves Ferreira, titular do JEF de Guaratinguetá, enfatizou essa agilidade da unidade judiciária. “A importância principal da instalação do JEF é aliviar o volume de 8 mil processos em tramitação da vara federal de Guaratinguetá, absorvendo grande parte da demanda”, explicou.

A 1ª Vara Federal de Guaratinguetá funciona desde 1999 e vai continuar a julgar processos com valores acima de 60 salários mínimos. Assim, matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade.

“A demanda previdenciária é crescente na realidade da Justiça Federal e Guaratinguetá estava carente para o atendimento mais eficaz e eficiente nessa área”, enalteceu a juíza federal Tatiana Cardoso de Freitas, diretora da 18ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo e titular da 1ª Vara Federal de Guaratinguetá.

Abrangência

O prefeito de Guaratinguetá, Francisco Carlos Moreira dos Santos e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá elogiaram a interiorização da Justiça Federal. O JEF e a 1ª Vara Federal da 18ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo tem jurisdição sobre os municípios de Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Lavrinhas, Lorena, Piquete, Potim, Queluz, Roseira, São José do Barreiro e Silveiras.

O arcebispo de Aparecida, Dom Raymundo Damasceno Assis também participou do evento, realizando uma benção momentos antes da solenidade. A inauguração do JEF contou também com a presença de autoridades e advogados locais, representantes do Ministério Público Federal, das Forças Armadas Marinha e servidores.

A 18ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo está localizada na Avenida João Pessoa, 58, Vila Paraíba, em Guaratinguetá.

Edmilson Gomes/ACOM/TRF3

1 – Juízes federais Leandro Gonsalves, Giselle de Amaro e França e Tatiana Cardoso de Freitas com o prefeito Francisco Carlos e o desembargador federal Baptista Pereira 2 – Deputado federal Arnaldo Faria de Sá 3 – Desembargador federal Baptista Pereira, coordenador dos JEFs da 3ª Região 4 – O arcebispo Dom Damasceno Assis, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá e o desembargador federal Baptista Pereira 5 – O arcebispo de Aparecida, Dom Raymundo Damasceno Assis abençoa as instalações do JEF e os presentes na solenidade 6 – Sede da 18ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo em Guaratinguetá

Assessoria de Comunicação Social do TRF3