O corregedor-geral da Justiça Federal e o presidente do TRF3 estiveram dia 26 na abertura do evento em Campo Grande/Mato Grosso do Sul

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), e o desembargador federal Fábio Prieto de Souza, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), abriram na última quinta-feira (26) o VI Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, em Campo Grande/MS.

“O workshop reflete uma preocupação não só com o presente, mas também com o planejamento do futuro. Esta é a preocupação da Justiça Federal, é uma preocupação com o exercício maior, que é o exercício da cidadania, já que nós não somos donos do poder, mas, sim, inquilinos do poder, pois ministros e juízes são instrumentos da pacificação social. O proprietário do poder é o cidadão“, disse o ministro.

O evento foi realizado pelo CEJ/CJF em parceria com o TRF3, com a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Teve por objetivo debater o aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário Federal, que abrange quatro penitenciárias federais em todo o país.

Abrindo o workshop, o presidente do TRF3, desembargador federal Fábio Prieto de Souza, ressaltou: “É essencial punir quem comete infrações. Nenhuma sociedade civilizada consegue se manter ou avançar sem algum grau de punição, mas é preciso que se garanta a quem está sendo punido um mínimo de dignidade e de direitos. E esse evento vem colaborar na melhoria do sistema penitenciário. Daqui sairão algumas soluções para esse problema que é tão grave, sério e complexo e que representa bem o rosto do nosso Brasil, com a suas dificuldades, a sua variedade e os seus dramas. É uma grande satisfação para a 3ª Região sediar um evento dessa importância.”

O ministro Humberto Martins afirmou ainda que o workshop “é um evento que já se inicia vitorioso, pois reúne as maiores autoridades da Justiça Federal desse país, os juízes federais preocupados com o dia a dia da cidadania brasileira, preocupados com a ética, com o bem estar e com a dignidade da pessoa humana. E a temática deste evento já demonstra grande preocupação com a aprovação de um modelo de corregedoria judicial, a discussão e a aprovação de enunciados, a discussão e a deliberação sobre problemas que afetam o funcionamento do sistema penitenciário federal e apresentando sugestões e soluções para o aprimoramento desse sistema.”

Além do ministro Humberto Martins e do desembargador federal Fábio Prieto de Souza, estiveram presentes na mesa de abertura o defensor público Renato Campos Pinto De Vitto, diretor-geral do Depen, o juiz federal Heraldo Garcia Vitta, diretor da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul, e o juiz federal Walter Nunes, coordenador científico do workshop e corregedor do presídio federal de Mossoró/RN.

Renato De Vitto destacou que “o enfrentamento do problema e a busca de um horizonte mais confortável para o sistema prisional do país não comporta nenhuma solução mágica. Nesse contexto, quaisquer que sejam as ações e medidas que possamos adotar, a reforma prisional demanda ações intersetoriais. A articulação institucional entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a advocacia, a Defensoria Pública, Poder Executivo e o Poder Legislativo se afigura talvez como o único caminho que devemos trilhar para a superação desse problema”.

O defensor público concluiu: “E nesse sentido, a realização do VI Workshop sobre Sistema Penitenciário Federal demonstra que já temos um caminho trilhado nessa trajetória e que reafirma a necessidade de juntos pensarmos soluções, medidas e ações para a justiça criminal e o sistema penitenciário.”

Por fim, os discursos de abertura se encerraram com o juiz federal Walter Nunes, que, como membro do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, apresentou alguns dos temas que seriam debatidos no evento, como o projeto de lei que altera o modelo de Corregedoria Judicial dos presídios federais, a efetividade da competência federal para a execução penal dos internos dos estabelecimentos penais federais e a demora na decisão dos conflitos de competência, com a consequente “renovação branca” da permanência de detentos nos presídios federais.

Edmilson Gomes/ACOM/TRF3

1- O juiz federal Heraldo Vitta (diretor da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul), o desembargador federal Fábio Prieto (presidente doTRF3), o ministro Humberto Martins (corregedor-geral do STF), o defensor público Renato De Vitto (diretor-geral do Depen) e o juiz federal Walter Nunes (coordenador científico do workshop) abrem o evento em Campo Grande 2- Participantes cantam o hino nacional 3- Público formado por juízes, autoridades, procuradores, defensores e servidores do Depen

Assessoria de Comunicação Social do TRF3