Durante os dias 6 e 8 de maio, evento reuniu advogados, juristas, especialistas no tema e jornalistas em palestras, debates e estudos em grupos

Liberdade de imprensa na Internet foi o assunto discutido na sexta-feira, dia 6, no encerramento do curso “Ciberterrorismo”, realizado em São Paulo (SP), pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag). No período de 6 a 8 de maio, magistrados e servidores federais participaram de palestras e debates sobre assuntos, legislação e técnicas de prevenção a ações criminosas e sobre ataques à liberdade de manifestação disseminados pela rede mundial de computadores.

Sob o tema “Atividade Jornalística e Respeito às Diversidades Culturais, Religiosas, Sociais, Políticas e Econômicas”, os jornalistas William Waack e Mônica Waldvogel discutiram sobre ataques sofridos pelos veículos de comunicação ao redor do mundo e sobre a liberdade de expressão, especialmente no Brasil. O debate foi mediado pelo desembargador federal Fausto De Sanctis, coordenador do curso e diretor da Emag.

Para William Waack, as agressões terroristas recentemente sofridas por jornalistas na França e Estados Unidos vão além da intolerância e passam por questões religiosas, culturais e históricas dos povos envolvidos. Sobre a participação no curso, ele acredita ser fundamental que o jornalista tenha contato com o mundo jurídico. “Essa integração é enriquecedora, sendo o Judiciário essencial para o funcionamento da sociedade democrática brasileira”.

Mônica Waldvogel discorreu sobre a liberdade de expressão via redes sociais no Brasil, especialmente depois das manifestações de junho de 2013, que fez com que a grande mídia trabalhasse sob fortes críticas, sujeitas a opiniões imediatas (feedback simultâneo) para manter a credibilidade com o grande público.

Para ela, cursos como esse é uma ótima oportunidade para explicar melhor o papel da imprensa. “O Poder Judiciário decide muito sobre esses limites da liberdade de expressão e de imprensa. Quando podemos falar melhor (com os magistrados) qual é a natureza do trabalho da imprensa, da liberdade de expressão, pra que serve, com que inimigos e adversários que ela está lidando, isso pode funcionar como bom debate com o Judiciário”, ressaltou.

Para desembargador federal Fausto De Sanctis, os jornalistas convidados transmitem uma bagagem de conhecimento fora da área jurídica e podem passar uma visão que outros profissionais do Judiciário não teriam.

Curso

O magistrado fez um balanço sobre o curso “Ciberterrorismo” realizado no auditório da Emag como um agregado de conhecimento sobre um assunto e ainda desconhecido no Brasil. Para ele, nos três dias do evento, os palestrantes apresentaram elementos conceituais novos, permitindo um ganho cultural aos participantes.

“É importante a magistratura tomar conhecimento da real situação em que se tornou a internet e o risco que pode causar, se for utilizada para a prática de crimes e como lidar com os conceitos de liberdade arraigados em direitos e garantias e ao mesmo tempo os deveres de proteção de uma sociedade que está vulnerável com uma internet que pode estar sendo utilizada para o terrorismo, ameaçando a existência da sociedade e do próprio Estado”, declarou.

No dia 6 de maio, a professora e advogada Janaína Paschoal proferiu palestra sobre o tema “Liberdade de Expressão na Internet e Prevenção ao Terrorismo”. Para ela, não há necessidade de criação de leis específicas no Brasil para combater os crimes na Internet, porque já existem mecanismos para sua punição.

No mesmo dia, o delegado da Polícia Federal Luiz Eduardo Navajas, chefe do Serviço de Coordenação da Polícia Internacional (Interpol), discorreu sobre “Prevenção ao Ciberterrorismo: Interpol e Eventos Internacionais no Brasil”.

O “Marco Civil na Internet e Terrorismo” foi abordado pelo desembargador federal Fausto De Sanctis no dia 5. No mesmo dia, a procuradora regional da República Janice Agostinho Ascari tratou sobre “Investigação de Elementos do Terrorismo pela Internet” citando redes como Deep Web.

Tratam-se de redes virtuais que se referem ao conteúdo da World Wide Web que não fazem parte de mecanismos de busca padrão e podem conter páginas com conteúdo ilegal ou vírus, prejudicando a segurança do computador e, por serem criptografadas e anônimas, são muito utilizadas por criminosos.

O evento foi transmitido por videoconferência para o interior de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

Fotos: Edmilson Gomes e Ana Carolina Minorello/ACOM/TRF3

1 - O desembargador federal Fausto De Sanctis e a professora Janaína Paschoal na abertura do curso 2 - O desembargador federal Fausto De Sanctis  e o delegado federal Luiz Eduardo Navajas 3 - O desembargador federal Fausto De Sanctis  e a procuradora regional da República Janice Agostinho Ascari 4 - Os jornalistas Mônica Waldvogel  e William Waack no encerramento do "Ciberterrorismo" com o desembargador federal Fausto De Sanctis (centro)

Assessoria de Comunicação Social do TRF3