Rede colaborativa de governança da Justiça Brasileira discutiu ações prioritárias para o ano de 2016

No período de 5 a 7 de maio, a rede colaborativa de governança da Justiça Brasileira se reuniu em Brasília para discutir ações prioritárias a serem executadas em 2016. O evento faz parte dos preparativos para o IX Encontro Nacional do Judiciário, ocasião em que os presidentes dos 91 órgãos da Justiça se reunirão para avaliar o desempenho do sistema judicial e definir metas e iniciativas para próximo ano.

Foram três dias de intensos debates sobre como melhorar a efetividade da Justiça, inclusive em relação às inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), a vigorar a partir do próximo ano. As reuniões contaram com a presença de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na área criminal, estiveram na pauta de discussões os problemas relacionados ao sistema penitenciário e socioeducativo. No âmbito da Justiça Federal, as conclusões dos trabalhos apontaram para a necessidade de melhorar o fluxo de informações entre os Tribunais Superiores (STJ e STF) e os Tribunais Regionais Federais, para garantir maior agilidade no julgamento de temas repetitivos ou aqueles considerados pelo STF como de repercussão geral.

Segundo Ivan Bonifácio, representante do Conselho da Justiça Federal, há grande dificuldade, por parte dos tribunais regionais, na catalogação dos temas repetitivos e, por parte dos tribunais superiores, o julgamento das questões paradigmas ainda é muito lento. “De nada adianta termos uma moderníssima legislação processual, se não conseguimos executá-la no plano prático”, declarou.

Importante inovação do CPC é a ênfase dada ao tema da conciliação pré-processual. Sobre isso, o grupo da Justiça Federal entendeu ser essencial construir procedimentos especiais para garantir maior efetividade às iniciativas de conciliação, pois, muitas vezes, o representante do ente público que disputa a questão na justiça não está disposto a conciliar.

No ano passado, foram 426.456 conciliações realizadas na Justiça Federal, cerca de 20% do volume total de processos julgados no período (2,7 milhões de casos que tiveram ao menos uma decisão tendente a por fim ao litígio), mas a meta é incrementar esse resultado. Na opinião dos participantes da preparatória, para melhorar esse desempenho há que se buscar retirar a restrição legal que hoje impede remunerar conciliadores que atuem nos juizados especiais.

Foi consenso entre os participantes que a implantação de sistema judicial eletrônico único para todo o Judiciário, a permitir maior transparência na atividade jurisdicional, agilidade e segurança nos procedimentos cartorários, rastreabilidade dos processos e redução de custos na tramitação dos feitos, entre outros benefícios.

Foi destacado, entretanto, que a estratégia de implantação do processo judicial eletrônico (PJe) deve permitir que sistemas mais evoluídos sirvam de referência para o modelo nacional, até que se tenha única versão no país. Na Justiça Federal, o TRF 1ª Região é o que implementa a versão mais atualizada do PJe e a 3ª Região faz planos para sua implementação a partir do segundo semestre. As demais regiões da Justiça Federal estão desenvolvendo aplicações (interoperabilidade) para se integrar ao PJe.

Animou o debate a discussão sobre a priorização do primeiro grau de jurisdição. O primeiro grau absorve cerca de 90% da demanda judicial em todos os segmentos da justiça e por isso é necessário atenção prioritária à primeira instância, conforme declarações do Conselheiro Rubens Curado, que coordenou os debates em relação a esse tema.
Como boa prática, foi citada a Justiça Federal que, com estrutura de carreira única, dispõe de quadro de servidores e orçamento específicos para a primeira instância. Como inovação a Justiça Federal apresentou na reunião sua proposta de Política de Nivelamento de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, que visa garantir padrão uniforme a todas as unidades judiciais, de primeiro e segundo grau, em relação a equipamentos, infraestrutura de rede e velocidade de conexão pela internet.

Participaram do evento o desembargador federal Fábio Prieto (Presidente do TRF3ª Região), o desembargador federal Fernando Quadros (4ª Região), os juízes federais Marcus Vinícius Reis Bastos e Luciana Pinheiro Costa Mayer Soares (1ª Região), Theophilo Antonio Miguel Filho e Osair Víctor de Oliveira Júnior (2ª Região),  Giselle de Amaro e França (3ª Região-Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo), Eduardo Tonetto Picarelli (4ª Região), Antônio José de Carvalho Araújo (5ª Região) e Kelly Cristina Oliveira Costa (Corregedoria Geral da Justiça Federal). Também estiveram presentes os servidores das áreas de gestão estratégica dos Tribunais, Maria Carolina de Souza Ribeiro (TRF 1ª Região), Pedro Hikaru Oish (TRF 2ª Região), e Vítor Neves Ribeiro (3ª Região), José Carlos André Bonato (4ª Região) e Luiz Targino (TRF5ª Região) e, ainda, Sandra Marinho Bueno (Assessora da Presidência do TRF3), Ivan Bonifácio e Silvana Soares (CJF).

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Com informações do Conselho da Justiça Federal