Evento ocorreu em São Paulo, de 25 de maio a 12 de junho, e solucionou ações com pedidos de indenização por dano moral e material contra a Caixa Econômica Federal

Saques indevidos, cartão de crédito enviado sem requisição, conta aberta por estelionatário, travamento de porta giratória e questões relacionadas a contas bancárias da Caixa Econômica Federal (CEF). Com o objetivo de solucionar de forma célere problemas como esses, a Central de Conciliação de São Paulo (Cecon-SP), em parceria com o Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) e a CEF realizou a primeira edição da “Semana Regional da Conciliação – JEF/CEF”, que aconteceu em São Paulo entre os dias 25 de maio a 12 de junho.

Durante o evento, a Justiça Federal abriu um canal de comunicação entre as partes - jurisdicionado e CEF - para que juntos, na mesa de conciliação e orientados por um conciliador, solucionassem conflitos que já haviam gerado ações judiciais.

“O papel do Judiciário é colocar as partes frente a frente e possibilitar um canal de comunicação, orientados tanto pelo conciliador quanto pelos juízes para que consigam chegar ao melhor fim para o conflito”, destacou a juíza federal Isadora Segalla Afanasieff, coordenadora da Cecon-SP.

Foram realizadas 1.013 audiências em 13 dias de atendimento, com consenso entre as partes em 837 delas, o que representou um índice de 82.62% de acordo. Ao todo, as indenizações por danos morais pagas pela CEF movimentaram R$ 3.308.304,69. Durante o período, também foram realizadas 127 audiências pré-processuais do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Houve acordo em 111 audiências, movimentando R$ 2.110.628,56.

As questões solucionadas trataram de ações com pedido de indenização contra CEF que ingressam na Justiça Federal, principalmente, pelo Juizado Especial Federal. Em São Paulo, o JEF trabalha com a Cecon-SP para resolver de forma célere os pedidos de indenização por dano material e moral contra o banco.

Segundo a juíza federal Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel, titular da 3ª Vara Gabinete do JEF/SP, os processos são distribuídos no Juizado e a Caixa nem é citada nos casos de indenização. “O processo é mandado diretamente para Cecon-SP. Após isso, a CEF faz uma triagem para avaliar em quais situações pode haver proposta de acordo e, então, os processos são pautados para que a tentativa de acordo seja formulada”, explicou.

Quando a CEF não apresenta proposta de conciliação, os processos são devolvidos para o trâmite normal no JEF-SP. Nos casos em que a audiência de conciliação é satisfatória, o acordo é homologado pelo juiz da vara.

Responsável pela conciliação na CEF, o advogado Everaldo de Oliveira ressaltou que a primeira edição da Semana Regional de Conciliação foi o maior mutirão pautado na história do banco. Segundo ele, desde que a diretoria da CEF autorizou a realização de acordos por todo Brasil, o banco tem se empenhado em selecionar processos em que se identifica eventual erro humano ou sistêmico que tenha causado prejuízo à parte.

“Estamos acostumando a chamar os acordos de conciliação ética porque o objetivo da audiência não é minimizar um prejuízo que o banco vai ter, mas aproximar o cliente e reconhecer algum erro que tenha ocorrido. Nós identificamos o erro, chamamos a parte e conciliamos com ela. Não perdemos um cliente, e, até mesmo, temos autorização de pagar alguma coisa, desde que justa, a título de dano moral”, esclareceu Oliveira.

Problemas solucionados durante a semana

O comerciante Adriano Soares da Silva participou de uma sessão de conciliação durante a Semana. Dono de uma pizzaria na Freguesia do Ó, sofreu um assalto em janeiro de 2014, quando os ladrões levaram dinheiro do caixa, documentos e cartões de crédito. Na época, foram efetuados saques e compras com os cartões roubados. Após registrar boletim de ocorrência e entrar em contato com a CEF, o banco só restituiu as compras feitas no cartão de crédito, mas não os saques na conta corrente.

No último dia 3 de junho, Silva participou de uma conciliação e conseguiu solucionar o problema com o banco. “Foi uma forma legal de resolver esse processo que eu nem sei quando eu poderia ter a audiência”, afirmou após celebrar o acordo.

Auxiliar em saúde bucal, Adriana Santos Merisio também participou da primeira edição da Semana Regional de Conciliação. Ela e o marido tiveram os nomes negativados por conta de um dia de atraso no pagamento da conta sobre o fluxo de obra do apartamento que o casal adquiriu na planta. Merisio havia ingressado com uma ação no Judiciário com a solicitação de que fossem retirados os nomes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC/Serasa) e um pedido de indenização pelo ocorrido.

Ela já havia participado de uma audiência de conciliação em fevereiro e no dia 3 de junho conseguiu finalizar o problema. “Não foi totalmente satisfatório, mas suficiente para fazer o acordo”, afirmou.

A correntista Sara Natália dos Santos Oliveira também teve um problema no atendimento do banco e conseguiu resolver a questão em uma sessão de conciliação. “A audiência estava dentro do que eu esperava. Eu sabia que não ia ser dado o que eu havia pedido, porém eles iriam dar um parecer. Para mim está ótimo, foi resolvido e acabou o problema”, afirmou após celebrar o acordo com a CEF.

Para a coordenadora do evento, juíza federal Isadora Segalla, a conciliação é um caminho novo, moderno, efetivo e rápido de solucionar conflitos entre as partes. “O nosso papel é que as pessoas, mais do que realizar um bom acordo, saiam em paz, sentindo que de fato conseguiram terminar um conflito que estava em andamento. Com o acordo, aquele processo se encerra e a página é virada para um novo capítulo da vida”, salientou a magistrada.

 

Fotos: ACOM/ TRF3

1 - Sala de audiências da Cecon-SP; 2- Juíza federal Isadora Segalla Afanasieff, desembargadora federal Mônica Nobre, juíza federal Taís Ferracini  e advogado Everaldo de Oliveira (CEF) no evento; 3 - Sara Natália dos Santos Oliveira participou de uma audiência de conciliação; 4 - Adriana Santos Merisio também solucionou o conflito com a CEF.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3