A Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (CEPEMA) selecionou dois projetos de instituições com finalidade social e sem fins lucrativos. Ambos já estão em execução e são custeados com recursos provenientes de prestações pecuniárias depositadas em conta única judicial vinculada à Central, nos termos da Resolução nº 295/2014-CJF que regulamenta a Resolução nº 154/2012 – CNJ.

Catorze instituições apresentaram seus projetos e foram avaliadas pela CEPEMA seguindo todas as regras estabelecidas no edital de seleção. Após as análises, foram selecionados:

1. Associação Assindes Sermig, com o projeto “Enxoval Inverno 2015”. Atualmente, a instituição recebe o maior número de prestadores de serviços à comunidade encaminhados pela CEPEMA.

2. Centro Social Nossa Senhora Aparecida, com o projeto “Mulher Força em Transformação: Educação e Qualificação para o Trabalho”. O Centro atua diretamente no atendimento de apenados, já que mantém, desde 1993, Casa de Acolhida para Mulheres Estrangeiras Egressas do Sistema Prisional e refugiadas, oferecendo moradia provisória para as presas estrangeiras, dando possibilidade de cumprirem a pena domiciliar e de prestação de serviços à comunidade, bem como serem inseridas no mercado formal de trabalho.

As instituições assinaram o termo de convênio com a CEPEMA e devem realizar a prestação de contas do valor recebido no prazo fixado pelo juiz federal coordenador-geral da CEPEMA.

Esta seleção foi a primeira realizada pela CEPEMA.
 

CEPEMA
Inaugurada em 2013, a Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo é fruto de uma parceria entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) com a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.

A CEPEMA operacionaliza, acompanha e fiscaliza o cumprimento de penas restritivas de direitos, em caso de condenados, e medidas alternativas como condição para a suspensão ou transação processual no âmbito da Justiça Federal de São Paulo.

A Central de Penas e Medidas Alternativas Federal está instalada no Fórum Criminal e Previdenciário Ministro Jarbas Nobre, localizado na Alameda Ministro Rocha Azevedo, n.º 25, 17ª andar, Cerqueira César, São Paulo/SP.
 

Assessoria de Comunicação Social

(Fonte: JFSP)