Até o final de agosto, cerca de 2.200 processos serão analisados na Justiça Federal da 3ª Região

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto de Souza, acompanharam nesta segunda-feira (17/08), em São Paulo, audiências do mutirão de conciliação que acontece no mês de agosto nas subseções da Justiça Federal da 3ª Região, em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Até o final do mês, a força tarefa irá solucionar 2.200 processos em que a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) são partes, em matérias como o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), dano moral e material, Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e carteira comercial (empréstimos, construcard, etc). Os casos envolvem tanto o âmbito processual – no qual já existe ação em andamento – como o pré-processual, em que há tentativa de solução antes da propositura da ação no Judiciário.

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, participou de duas sessões de conciliação e homologou acordos celebrados durante o mutirão. Na ocasião, ressaltou que a Constituição de 1988, o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor fizeram com que as pessoas cada vez mais procurassem o Poder Judiciário. Para ele, isso foi muito bom, pois possibilitou um exercício de cidadania que só ocorre no estado democrático de direito. Mas, ressalvou o ministro, o Judiciário não estava preparado para dar vazão a um grande número de processos. Para ele, a conciliação é um instituto importante para a redução desta demanda.

“A conciliação é uma maneira alternativa de resolução de conflitos. As pessoas sentam, conversam, os espíritos são desarmados, resolvem seus problemas, se cumprimentam e o Judiciário presta um serviço em um prazo razoável”, disse.

A coordenadora do Gabinete da Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Mônica Nobre, agradeceu a presença dos magistrados e ressaltou a importância do trabalho realizado nas audiências de conciliação. “Com o apoio do presidente do nosso Tribunal, desembargador federal Fábio Prieto, do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, a conciliação fica mais forte e podemos fazer mais ações. Hoje estão aqui os principais entes que participam da conciliação. Quando eles veem como a conciliação funciona, eles têm mais boa vontade e percebem que a conciliação deve ser feita e é a melhor coisa para as partes”, salientou.

O presidente da Emgea, Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira, parabenizou a iniciativa do Judiciário e afirmou que a empresa é uma parceira de primeira hora do movimento. “É uma inovação que o Judiciário capitaneou e que tivemos oportunidade de participar ativamente na solução para milhares de brasileiros com a construção de acordos de propostas que, do ponto de vista econômico-financeiro, resultaram em solução definitiva para situações que poderiam caminhar de forma litigiosa por anos e sem solução derradeira”, disse.

A visita também contou com a presença do juiz auxiliar do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz federal Antonio Ferando Schenkel; da coordenadora da Central de Conciliação de São Paulo, juíza federal Isadora Segalla Afanasieff; da presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, juíza Kátia Hermínia Martins Lazarano Roncada; da juíza federal Michele Camini; do diretor de recuperação de crédito de pessoas físicas da Emgea, Eugen Esmarandescu Filho; do coordenador da Conciliação da CEF em São Paulo, Everaldo Ashlay S. de Oliveira; do secretário-geral adjunto da OAB-SP, Antonio Ruiz Filho, entre outras autoridades.

Mutirão

Durante o evento, a Justiça Federal vai abrir um canal de comunicação entre as partes – jurisdicionado, CEF e Emgea – para que busquem solucionar conflitos que já haviam ou podem gerar ações judiciais futuras. A mediação é realizada com a participação e orientação de um conciliador. A Defensoria Pública da União (DPU) também participa auxiliando aqueles que não têm advogado constituído.

Os processos selecionados para o evento foram triados em conjunto pelas Cecons, Gabinete da Conciliação, CEF e Emgea. As pessoas que estão participando foram convocadas com antecedência pela Justiça Federal e somente aqueles em que há proposta de acordo a ser apresentada foram pautados para o mutirão.

Nada impede, porém, que o cidadão não participante consulte sobre a possibilidade de uma futura inclusão na conciliação. Quem tiver interesse em conciliar um processo pode acessar o endereço http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=2160 e enviar a solicitação. O Programa de Conciliação da 3ª Região é um trabalho contínuo que ocorre ao longo de todo o ano.
Locais
As audiências serão realizadas nas centrais de conciliação do estado de São Paulo. Na capital paulista, será na Cecon localizada na Praça da República, 299, 1º andar, centro.

Curso “Novo Código de Processo Civil”

No período da manhã, antes de acompanhar as audiências do mutirão de conciliação, o ministro Jorge Mussi participou do curso “Novo Código de Processo Civil”, organizado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) no auditório do TRF3. Ele falou de sua experiência com a conciliação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e tratou da obrigatoriedade da conciliação no novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor em março de 2016.

Fotos: Ana Carolina Minorelo e Edmilson Gomes/ ACOM/ TRF3

1 - Autoridades presentes no mutirão de conciliação; 2 e 3 - Corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, participa de audiências de conciliação em São Paulo; 4 - Ministro Jorge Mussi entrega de termo de homologação de acordo a gerente administrativa Marina Dutra; 5 - Aposentado Antônio Alves Filho; presidente do TRF3, desembargador federal Fábio Prieto; ministro Jorge Mussi; e secretário-geral adjunto da OAB-SP, Antonio Ruiz Filho; 6 - Mesa do curso sobre o Novo Código de Processo Civil, com a presença do ministro Jorge Mussi e do presidente Fábio Prieto.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3