Evento contou com palestras do professor Nathan Alexander Sales da Universidade de Syracuse e do diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência, Wilson Trezza

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou na capital paulista, entre os dias 26 e 28 de outubro, o curso “Sistemas de Inteligência (NSA e Abin), Drones, Delatores e Estado Islâmico”, com exposições do professor Nathan Alexander Sales da Universidade de Syracuse (EUA) e do diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza.

Os desembargadores federais Fausto Martin De Sanctis, André Nekatschalow e Paulo Fontes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o juiz federal Fernando Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), também participaram do evento.

No primeiro dia do curso, o professor Nathan Sales falou sobre “Contraterrorismo e princípios constitucionais: interrogatório e tortura”. Ele traçou um panorama geral sobre os limites do conceito de tortura e as técnicas usadas em interrogatório e mencionou a convenção das Nações Unidas sobre o assunto. O pacto internacional estabelece a todo Estado-membro a obrigação legal de prevenir a ação de tortura em qualquer território sob sua jurisdição e que nenhuma circunstância excepcional deve ser invocada como justificativa para a tortura.

O docente americano abordou, em seguida, o tema “O papel da NSA e gravações telefônicas: segurança, privacidade e inteligência”. Explicou que a Agência Nacional de Segurança (NSA), principal agência de inteligência do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, é responsável pela vigilância eletrônica das comunicações.
Segundo o expositor, a vigilância pode envolver pessoas dentro e fora do país. Ao discutir os limites dessa atividade, Nathan tratou especificamente do programa metadata de telefones da NSA. O sistema coleta informações de números, tempo de ligação e conexões de bilhões de telefonemas realizados nos Estados Unidos, ao invés de dados de conteúdo ou pessoais.

Já no segundo dia do curso, o professor falou sobre “O tratamento dos delatores e traidores de informações de Estado” e sobre “A guerra dos drones”. Afirmou que a lei internacional proíbe qualquer país em geral de utilizar força, sendo as únicas exceções previstas quando há um conflito armado ou para autodefesa.
“Os Estados Unidos estão em um conflito armado com a Al Qaeda e forças associadas. Portanto, como estamos em guerra contra essa organização, nós podemos usar força física contra eles, sendo uma dessas formas a utilização de mísseis guiados por drones”.

Nathan enfatizou que a questão se complica quando a análise é feita no conflito com organizações como o ISIS (Estado Islâmico) que não é parte da Al Qaeda. Segundo ele, a justificativa legal para o uso de drones no caso é diferente: trata-se de autodefesa. “Temos permissão para usar força de autodefesa porque essa é uma organização que ameaça não apenas nossos cidadãos, mas cidadãos e nações de todo o mundo”, salientou.

No encerramento do evento (28/10), o professor abordou a “Persecução penal dos suspeitos da prática de terrorismo: conflito de jurisdição e defesa da Segurança Nacional (Estado Islâmico)”. A segunda palestra do dia foi ministrada pelo diretor-geral da Abin, Wilson Roberto Trezza, que explanou sobre “Inteligência e Segurança Cibernética no Brasil”.  O evento contou com o apoio da Ajufesp e do GRU Airport. 
 

ACOM/TRF3

1 e 2 - O professor americano Nathan Sales, os desembargadores federais Fausto De Sanctis e André Nekatschalow e o diretor geral da Abin, Wilson Roberto Trezza. 3 - Plateia do curso 4 - Diretor da Abin, Wilson Trezza, o professor Nathan Sales, da Universidade de Syracuse (NY) e o desembargador Fausto De Sanctis

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
(Com informações da Escola de Magistrados da 3ª Região)