Casos envolvem a Caixa Econômica Federal e os Conselhos de Classe

A Semana Nacional da Conciliação é um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de todo o país, que tem a finalidade de solucionar o conflito por meio do diálogo. Na cidade de São Paulo ela é realizada no Parque da Água Branca e segue até sexta-feira, 27/11.

Na décima edição, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) participa com cerca de 1.700 audiências somente na capital paulista, com casos envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF) e os Conselhos de Classe, tratando de temas como o PAR (Programa de Arrendamento Residencial), dano moral e carteira comercial.

A Coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargadora federal Monica Nobre, explica que o CNJ criou esta semana principalmente para dar visibilidade às atividades que as Centrais de Conciliação (Cecons) realizam durante o ano inteiro.

Nas Cecons há toda uma gestão de trabalho, com técnicas de solução de conflitos e funcionários capacitados para que seja oferecida aos envolvidos a melhor condição para um acordo. “Na conciliação você entrega o poder de decidir para as partes, o juiz só homologa”, diz a magistrada.

Acordos

O casal Natália Trindade Cruz e Edenilson Maciel de Silva participaram de uma audiência na Semana Nacional da Conciliação e fizeram um acordo com a Caixa, com quem estavam inadimplentes.

Edenilson conta que adquiriu uma casa no ano de 2007 pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), programa que tem por objetivo propiciar moradia à população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra. Com dificuldades financeiras, eles atrasaram o pagamento de algumas prestações.

Após entrar em diálogo com o banco por meio do programa de conciliação do TRF3, eles chegaram a uma solução. “Para nós a negociação deu certo, porque poderemos pagar o valor das parcelas que estava em aberto e vamos amortizar a dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estava retido”, diz Natália.

“O nosso contrato também foi refeito. Agora ele é de compra e venda. Vou pagar praticamente o mesmo valor das prestações, mas como proprietário”, finaliza Edenilson.

Doralice Pires Domingues também renegociou um valor em atraso com a CEF. Ela comprou um imóvel pelo PAR, mas um problema de saúde impediu que ela pagasse algumas prestações em dia. Ela também participou de uma audiência de conciliação promovida pelo TRF3 e conseguiu uma alternativa para quitar o seu débito. Doralice saiu aliviada e satisfeita com a solução do seu problema.

“Concilie seu processo”

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, há um link com informações sobre a 10ª Semana Nacional de Conciliação. Solicitações e inscrições para participar de audiências podem ser efetuadas pela ferramenta “Concilie seu processo”.

Os jurisdicionados que não conseguirem fazer parte da 10ª Semana Nacional da Conciliação terão os seus pedidos analisados para futura pauta que ocorre continuamente nas Centrais de Conciliação.

Fotos: ACOM/TRF3

Audiências de conciliação no espaço do TRF3 no Parque da Água Branca, em São Paulo

Casal Edenilson Maciel de Silva e Natália Trindade Cruz com o filho Davi Antonio

Doralice Pires Domingues assina acordo

Coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargadora federal Monica Nobre

 Assessoria de Comunicação Social do TRF3