Acordos celebrados finalizaram processos sobre cobranças de anuidades por conselhos de classe, indenizações por danos morais e materiais, e benefícios previdenciários

A Justiça Federal de Naviraí (MS), em atendimento à proposta de mobilização da Semana Nacional da Conciliação, uma das principais ações institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo mote da campanha este ano é “O caminho mais curto para resolver seus problemas”, realizou nos dias 13, 17, 19 e 20 de novembro de 2015, 65 audiências em processos entre autarquias ou entes federais e partes envolvidas no conflito.

O objetivo é reforçar a ideia de que a conciliação é uma forma pacífica de solução de conflitos, rápida e eficaz. A Semana Nacional da Conciliação tem o escopo de disseminar em todo o país a cultura da paz e do diálogo, bem como desestimular condutas que tendem a gerar conflitos e proporcionar às partes uma experiência exitosa de conciliação.

Na Justiça Federal de Naviraí foram selecionadas ações envolvendo o Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul (CRC/MS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul (COREN) e a Caixa Econômica Federal (CEF), com destaque para ações relacionadas às anuidades cobradas pelos conselhos de classe, a indenização por danos materiais e/ou morais e benefícios previdenciários por incapacidade.

O resultado obtido foi positivo e, em termos de proporcionalidade, torna-se notável que a conciliação põe fim a muitas ações que levariam mais de um ano para ter sua tutela jurisdicional resolvida. Para os magistrados e mediadores que atuam no evento, os resultados, no futuro, podem ser mais expressivos caso as campanhas sejam comuns aos entes e autarquias envolvidos nos processos, de forma a constar que conciliar ainda é o caminho mais curto.

Justiça Federal de Naviraí