Nos cinco dias do evento, foram realizadas 115 audiências envolvendo matérias criminais, dano material e moral e execuções fiscais
 

A Central de Conciliação (CECON) da Justiça Federal em São José dos Campos realizou 115 audiências durante a décima edição da Semana Nacional de Conciliação, que aconteceu entre os dias 23 e 27 de novembro de 2015.

Foram 28 audiências envolvendo ações movidas por pessoas físicas em face da Caixa Econômica Federal (CEF), objetivando-se a reparação por danos materiais e morais, alcançando-se 50% de acordo.

Realizaram-se, com a participação do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Advogados constituídos pelos réus e indiciados, 12 audiências de conciliação em matérias criminais (inquéritos policiais e ações penais em curso), tendo sido homologados acordos de transação penal e de suspensão condicional. O índice foi de 100% de acordo.

Também foram realizadas 75 audiências de conciliação de execuções fiscais ajuizadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/SP) em face de contribuintes pessoas física e jurídica, tendo sido obtido o percentual de 92% de acordo.

Nos autos da ação coletiva nº 0401877-85.1995.403.6103, movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Taubaté (autores coletivos) em face da CEF, foi realizada audiência de conciliação para o cumprimento e efetiva execução de sentença, cujo comando estabelece a reposição dos expurgos inflacionários de contas fundiárias de empregados públicos do Município de Taubaté, envolvendo cerca de 2.500 substituídos. Com base nos princípios da economicidade, celeridade processual, duração razoável do processo e concentração dos atos processuais, as partes entabularam a forma e o prazo de cumprimento do título executivo judicial, de forma a assegurar o máximo interesse dos substituídos.

Para realização das audiências de conciliação, a CECON de São José dos Campos contou com o trabalho de 12 conciliadores voluntários que atuaram por diversas vezes nas mesas de negociação, revezando-se durante os dias da Semana.

Central de Conciliação da Justiça Federal em São José dos Campos